Artigo das Pags 243-251
Out./Dez. 2017
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Adolfo Borges Filho
Memento
Processo Judicial. Parecer do Ministério Público. Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ação Rescisória. Sentença que julga procedente as contas prestadas por curadora. Falecimento da curatelada e falta de intimação dos herdeiros necessários. Dolo processual. Parecer de procedência do pedido de rescisão.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Judicial. Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça. Ação Rescisória. Sentença que julga procedente as contas prestadas por curadora. Falecimento da curatelada e falta de intimação dos herdeiros necessários. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 66, p. 243-251, out./dez. 2017.