Artigo das Pags 117-136
Jan./Mar. 2018
Corte Compulsório de Cabelo, Barba e Bigode de Detentos do Sistema Prisional: Higiene x Dignidade da Pessoa Humana
Artigo
Corte Compulsório de Cabelo, Barba e Bigode de Detentos do Sistema Prisional: Higiene x Dignidade da Pessoa Humana
Autor
Flávio de Araújo Willeman
Mestre em Direito. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Desembargador Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Biênio 2014/2016. Professor dos Cursos de Pós-Graduação da Fundação Getúlio Vargas - FGV-RIO, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e da Escola Superior de Advocacia Publica - ESAP. Advogado.
Resumo
O regime de corte compulsório de cabelo, barba e bigode dos detentos, da forma como está sendo realizada atualmente nos presídios brasileiros, não respeita a dignidade da pessoa humana e não vence o princípio da proporcionalidade. É, portanto, inconstitucional.
Abstract
The regime of compulsory hair, beard and mustache cutting of inmates, as currently being carried out in Brazilian prisons, does not respect the dignity of the human person and does not overcome the principle of proportionality. It is therefore unconstitutional.
Palavras-chave
Corte Compulsório de Cabelo, Barba e Bigode de Detentos. Sistema Prisional. Dignidade da Pessoa Humana. Princípio da Proporcionalidade.
Keywords
Compulsory hair, beard and mustache cutting of inmates. Prison system. The dignity of the human person. Proportionality principle.
Como citar este artigo
WILLEMAN, Flávio de Araújo. Corte Compulsório de Cabelo, Barba e Bigode de Detentos do Sistema Prisional: Higiene x Dignidade da Pessoa Humana. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 67, p. 117-136, jan./mar. 2018.