Artigo das Pags 301-325
Jan./Mar. 2018
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Maria Amélia Barretto Peixoto
Memento
Processo Judicial. Parecer do Ministério Público. 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública. Multa pessoal aplicada ao agente público fundada no artigo 77, §2ª, do CPC, recalcitrância no descumprimento do provimento judicial.
Como citar este parecer
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Parecer ministerial. Processo Judicial. 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Agravo de Instrumento em Ação Civil Pública. Multa pessoal aplicada ao agente público fundada no artigo 77, §2ª, do CPC, recalcitrância no descumprimento do provimento judicial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 67, p. 301-325, jan./mar. 2018.