Artigo das Pags 17-38
Abr./Jun. 2018
Os Principais Instrumentos de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional no Âmbito da União Europeia
Artigo
Os Principais Instrumentos de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional no Âmbito da União Europeia
Autor
Alexander Araujo de Souza
Doutor em Direito Penal pela Universita degli Studi Roma Ter. Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Especialista em Crimen organizado, corrupción y terrorismo pela Universidad de Salamanca. Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Resumo
O presente trabalho analisa a evolução da cooperação judiciaria em matéria penal no âmbito da União Europeia, bem como os principais instrumentos por esta introduzidos, que servem a conferir efetividade ao combate à criminalidade organizada transnacional. Tais instrumentos são o mandado de detenção europeu, o mandado europeu de obtenção de provas, bem como o confisco de bens, instrumentos e proventos do crime. Tais instrumentos refletem a aplicação do princípio do reconhecimento mútuo das decisões judiciárias no espaço judiciário europeu e contribuem, de maneira efetiva, na luta à criminalidade organizada transfronteiriça.
Abstract
This paper analyzes the evolution of judicial cooperation in criminal matters within the European Union, as well as the main instruments introduced by itself, which is suitable to make effective the fight against transnational organized crime. Such instruments are the European Arrest Warrant, the European Evidence Warrant, as well as the confiscation of property, instruments, and objects of crime. Such instruments reflect the application of the mutual recognition of judgments principle in European judicial space and effectively contribute to the fight against cross-border organized crime.
Palavras-chave
Combate à Criminalidade Organizada Transnacional. União Europeia. Cooperação Judiciária. Matéria Penal. Mandado de Detenção europeu. Mandado europeu de Obtenção de Provas.
Keywords
Combating Transnational Organized Crime. European Union. Judicial Cooperation. Criminal Matters. European Arrest Warrant. European Evidence Warrant.
Como citar este artigo
SOUZA, Alexander Araujo de. Os Principais Instrumentos de Combate à Criminalidade Organizada Transnacional no Âmbito da União Europeia. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 68, p. 17-38, abr./jun. 2018.