Artigo das Pags 231-237

De todo o estudo, conclui-se que os Direitos Humanos de um lado vêm assegurar e defender, além de outros pontos, aquilo que a globalização positiva produz e, de outro lado, vêm negar veementemente e lutar contra o arbítrio e a exclusão social que a globalização negativa gera. Não se pode substituir a dignidade da pessoa humana pelo mercado ou uma noção defasada de Estado e soberania. Liberdade, Igualdade e Dignidade são princípios basilares de qualquer sociedade realmente democrática que almeja sempre o desenvolvimento.

From the whole study, we can conclude that human rights, on the one hand, assure and defend, beyond other points, what positive globalization produces and, on the other hand, vehemently deny and fight against the agency and social exclusion that negative globalization generates. The dignity of the human person cannot be replaced by the market or a lagging notion of state and sovereignty. Freedom, equality, and dignity are the cornerstones of any truly democratic society that always strives for development.

Constitucionalismo Multinível. Jurisdição Global ou Jurisdição Constitucional Internacional. Relação transcendental permanente. Interjusfundamentalidade. Estado Constitucional Cooperativo.

Multilevel Constitutionalism. Global Jurisdiction or International Constitutional Jurisdiction. Permanent transcendental relationship. Interjusfundamentality. Cooperative Constitutional State.

PEREIRA, Ricardo Diego Nunes. O Transconstitucionalismo: Atualidades Constitucionais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 68, p. 231-237, abr./jun. 2018.