Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

AÇÃO POSSESSÓRIA E SUA PROCEDÊNCIA, PROVIDO PARA TAL FIM O APELO, POIS NÃO É DE ACOLHER-SE A TESE DE QUE ANTERIORMENTE NÃO TIVERAM OS AUTORES A POSSE, VISTO COMO CLÁUSULA DE IMISSIÃO, CONTIDA NA ESCRITURA DE VENDA, O PRINCÍPIO DA POSSESSIO IN ABSENTIA REI, O PODER DE DISPOSIÇÃO, SEM AS PRETENSAS RESTRIÇÕES DO CHAMADO PODER DE FATO, A AFFECTIO TENENDI, A POSSE OCULI ET AFFECTU, A POSSE EM FUNÇÃO, DE DOMÍNIO, PROVADO E DEMONSTRADO ESTE, TUDO ISSO, SEM FALAR-SE NOUTROS FATORES RELEVANTES, NÃO ADMITE SE DEIXE DE RECONHECER A LEGITIMIDADE DO VERDADEIRO DOMINUS, DO LEGÍTIMO TITULAR, ANTE SIMPLES DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS E COMPROVANTES SEM RELEVO E FORÇA DE ATUAÇÃO COMO MEIO DE AQUISIÇÃO DE CERTEZA, AO EXTREMO DE CONTRAPOREM-SE A INSTRUMENTO PÚBLICO SOLENIZADO, PERFEITO E ACABADO. DECISÃO POR MAIORIA.

BRASIL. Tribunal Alçada do Estado do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 77.785. Relator: José Gomes B. Câmara. Decisão: 30/05/1977.DJ: s.d. In: Revista de Direito da Procuradoria-Geral de Justiça, Rio de Janeiro, nº 07, p. 167-171, jan./jun.1978.