Artigo das Pags 179-188
Out./Dez. 2018
Princípio da Boa-fé Processual no Direito Processual Civil Brasileiro e Seu Fundamento Constitucional
Artigo
Princípio da Boa-fé Processual no Direito Processual Civil Brasileiro e Seu Fundamento Constitucional
Autor
Fredie Didier Júnior
Pós-Doutor pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito pela UFBA. Livre-docente pela USP. Membro da Associação Internacional de Direito Processual, do Instituto Ibero-americano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e da Associação Brasileira de Direito Processual. Professor-associado da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (graduação, mestrado e doutorado). Coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito, Professor-visitante da Pontifícia Universidad Católica del Perú, Professor-colaborador do Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Católica de Pernambuco. Advogado e Consultor Jurídico.
Resumo
Os sujeitos processuais devem comportar-se de acordo com a boa-fé, que, nesse caso, deve ser entendida como uma norma de conduta ("boa-fé objetiva"). Esse é princípio da boa-fé processual, que se extrai do art. 5º do CPC brasileiro: "Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé".
Abstract
The subjects of procedure must behave according to the good faith, which in this case must be understood as a norm of conduct ("objective good faith"). This is the principle of procedural good faith, that is extracted from article 5 of the CPC: "The one who, in any way, participates in the process must behave according to the good faith".
Palavras-chave
Princípio da boa-fé. Processo civil. Boa-fé processual. Colaboração processual. Princípios constitucionais
Keywords
Principle of good faith. Civil process. Procedural good faith. Procedural cooperation. Constitutional principles.
Como citar este artigo
DIDIER JR., Fredie. Princípio da Boa-fé Processual no Direito Processual Civil Brasileiro e Seu Fundamento Constitucional. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, nº 70, p. 179-188, out./dez. 2018.