Artigo das Pags 19-45
Jul/Set 2020
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o seu objeto - cabimento na seara penal e processual penal
Artigo
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o seu objeto - cabimento na seara penal e processual penal
Autor
Anderson de Paiva Gabriel *
Felipe Carvalho Gonçalves da Silva **
* Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Especialista em Direito Público e Privado pelo Instituto Superior do Ministério Público, em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá e em Gestão em Segurança Pública pela Universidade do Sul de Santa Catarina. Professor de Direito Processual Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Escola de Administração Judiciária (ESAJ). Integrante do Comitê Gestor de Segurança da Informação (CGSI) do TJRJ. Integrante do Conselho Editorial da Revista da EMERJ. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Integrante do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC) e do Grupo de Estudos de Processo Penal do Instituto de Magistrados do Brasil (IMB). Membro do Conselho da HSSA (Humanities e Social Sciences Association) da University of California - Berkeley.
** Doutorando e Mestre em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) no biênio 2020/2021.
Resumo
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR - foi estatuído pelo Código de Processo Civil/2015 como uma promessa para efetivação dos princípios da segurança jurídica, isonomia e duração razoável do processo. Este artigo tem por escopo analisar o objeto do IRDR, bem como o seu cabimento na seara penal e processual penal.
Abstract
The Repetitive Demand Resolution Incident - IRDR - was stipulated by the Code of Civil Procedure/2015 as a promise to enforce the principles of legal certainty, fairness and reasonable length of proceedings. This paper aims to analyze the object of the IRDR, as well as its appropriateness to the criminal procedure area.
Palavras-chave
Incidente de resolução de demandas repetitivas. Objeto. Processo civil. Processo penal. Penal.
Keywords
Incident of repetitive demands resolution. Object. Civil procedure. Criminal procedure. Criminal.
Como citar este artigo:
GABRIEL, Anderson de Paiva; SILVA, Felipe Carvalho Gonçalves da. O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e o seu objeto - cabimento na seara penal e processual penal. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 77, p. 19-45, jul./set. 2020.