Artigo das Pags 165-183
Out/Dez 2020
A superexposição dos dados e da imagem de crianças e adolescentes na Internet e a prática de Sharenting: reflexões iniciais
Artigo
A superexposição dos dados e da imagem de crianças e adolescentes na Internet e a prática de Sharenting: reflexões iniciais
Autor
Lucia Maria Teixeira Ferreira
Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pós-Graduada em Sociologia Urbana pelo Departamento de Ciências Sociais da UERJ. Coordenadora de Estudos, Pareceres e Ações Educativas da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB/RJ. Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Associada ao IBDFAM e ao IBDCivil. Advogada.
Resumo
Neste artigo, faremos alguns questionamentos. Uma primeira reflexão diz respeito à certeza de que o conteúdo online moldará a identidade digital de crianças e adolescentes. Os progressivos mecanismos de dataficação (ou datificação) certamente vão gerar consequências para o futuro dos infantes e para o exercício de seus direitos, tanto no aspecto patrimonial quanto na esfera extrapatrimonial. Uma segunda reflexão: a exposição de imagens e informações sobre crianças e adolescentes aumenta a sua vulnerabilidade, haja vista que ficam expostos a diversos riscos, podendo ser alvo de diversos criminosos, como aliciadores digitais de redes de pornografia infantil.
Abstract
In this article, we will bring up some questions. A first reflection concerns the certainty that online content will shape the digital identity of children and adolescents. The progressive mechanisms of datafication (or datification) will certainly generate consequences for the future of infants and the exercise of their rights, both in the patrimonial aspect and in the extra patrimonial sphere. A second reflection: the exposure of images and information about children and adolescents increases their vulnerability, since they are exposed to various risks, and may be targeted by several criminals, such as digital enticers of child pornography networks.
Palavras-chave
Sharenting. Superexposição. Crianças e adolescentes.
Keywords
Sharenting. Overexposure. Children and adolescents.
Como citar este artigo:
FERREIRA, Lucia Maria Teixeira. A superexposição dos dados e da imagem de crianças e adolescentes na Internet e a prática de Sharenting: reflexões iniciais. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 78, p. 165-183, out./dez. 2020.