Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara
maio/ago.1969.
Parecer do Ministério Público
Artigo
Parecer do Ministério Público
Autor
Clóvis Paulo da Rocha
Memento
O prazo para a interposição de recurso conta-se a partir do momento em que o demandante teve ciência da decisão por um dos meios de conhecimento previstos na lei processual. O recebimento dos autos legais de conhecimento da sentença. Conhecimento legal e conhecimento de fato. Efeitos.
Como citar este parecer:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA GUANABARA. Parecer ministerial.O prazo para a interposição de recurso conta-se a partir do momento em que o demandante teve ciência da decisão por um dos meios de conhecimento previstos na lei processual. O recebimento dos autos legais de conhecimento da sentença. Conhecimento legal e conhecimento de fato. Efeitos. In: Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara, Rio de Janeiro, nº 08, p. 123-127, maio/ago. 1969.
Registros do suporte digital do periódico
Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (online version): ISSN | DOI nº
Registros do suporte digital do autor
DOI do Artigo nº
Registros do suporte impresso do periódico
Revista de Direito do Ministério Público do Estado da Guanabara (printed version): ISSN 0533-3768
