Artigo das Pags 245-259

O presente trabalho examina uma decisão do Superior Tribunal de Justiça e uma do Supremo Tribunal Federal, ambas com potenciais catastróficos para o processo coletivo e que assumem especial gravidade se as contextualizarmos no sistema de precedentes, tal como visto pelos próprios tribunais, que cada vez mais buscam o fortalecimento de suas decisões, mas, paradoxalmente, produzem julgados que as desvalorizam, ainda que para os postulantes sempre se mantenha a exigência do que foi traduzido em "dever de candura" que, como pode se notar, seria uma imposição de mão única apenas para quem se dirige ao julgador.

This work examines a decision from the Superior Court of Justice and one from the Federal Supreme Court, both with catastrophic potential for the collective process and which take on special gravity if we contextualize them in the system of precedents, as seen by the courts themselves, which increasingly they seek to strengthen their decisions, but, paradoxically, they produce judgments that devalue them, even though for the candidates the requirement of what has been translated into a "duty of candor" always remains, which, as can be seen, would be a one-way imposition only for those who address the judge.

Decisão monocrática. Processo coletivo. Poderes probatórios do juiz. Prova pericial. Regras constitucionais.

Monocratic decision. Collective process. Evidentiary powers of the judge. Expert proof. Constitutional rules.

GODINHO, Robson Renault. A prova no processo coletivo entre duas decisões desastrosas: poderes probatórios do juiz e custeio da prova pericial. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 91, p. 245-259, jan./mar. 2024.