Revista Nº 91 Resumo

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ARTIGO DA REVISTA N° 91

jan./mar. 2024

Relatório Pericial

91 Artigo

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91 Artigo

Artigo

Relatório Pericial

Autor

Eliane de Lima Pereira

Memento

Peça. Relatório Pericial. Caso 13.691 - Corte Interamericana de Direitos Humanos - Cristiane Leite de Souza e Outros vs. Brasil (caso "Mães de Acari"). Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Caso Cristiane Leite de Souza e Outros vs. Brasil (caso "Mães de Acari") apresentado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), versando sobre a responsabilidade internacional da República Federativa do Brasil pelo desaparecimento forçado de diversas pessoas e a falta de diligência, investigação e punição no assassinato de Edméa da Silva Euzébio e Sheila da Conceição. Objetivo: apresentar laudo técnico sobre as políticas públicas de enfrentamento ao desaparecimento forçado, especialmente no âmbito do Ministério Público.

Como citar esta peça

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Relatório Pericial. Caso 13.691 - Corte Interamericana de Direitos Humanos - Cristiane Leite de Souza e Outros vs. Brasil (caso "Mães de Acari"). In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 91, p. 313-317, jan./mar. 2024.