Artigo das Pags 387-422

Habeas Corpus nº 769783 / Rio de Janeiro (2022/0285346-2). Habeas Corpus. Roubo Majorado. Depoimento da vítima. reconhecimento fotográfico e pessoal. Únicos elementos de prova. Contradições e inconsistências aferíveis, primo ictu oculi. Desnecessidade de reexame do acervo probatório. Dúvida Razoável. In dubio pro reo. Ordem Concedida.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. HABEAS CORPUS Nº 769783 / RIO DE JANEIRO (2022/0285346-2). Relatora: Ministra Laurita Vaz, Terceira Seção, julgado em 10/05/2023, DJe de 01/06/2023. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 91, p. 387-422, jan./mar. 2024.