Artigo das Pags 19-48
abr./jun. 2024
Da educação científica ao consultor técnico pericial: respostas práticas para o problema da análise da perícia pelo juiz
Artigo
Da educação científica ao consultor técnico pericial: respostas práticas para o problema da análise da perícia pelo juiz
Autor
Edilson Vitorelli
Pós-doutor em Direito pela UFBA, com estudos no Max Planck Institute for Procedural Law. Doutor em Direito pela UFPR. Visiting scholar na Stanford Law School. Visiting researcher na Harvard Law School. Mestre em Direito pela UFMG. Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Professor Adjunto na Universidade Federal de Minas Gerais, nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. É o único autor brasileiro vencedor do prêmio "Mauro Cappelletti", atribuído pela International Association of Procedural Law ao melhor livro de processo no mundo.
Resumo
Este artigo aborda o problema da tomada de decisão judicial baseada em prova pericial. Propõe-se um esquema de solução tripartite e progressivo, considerando o nível de complexidade da questão periciada. São sugeridas medidas práticas que variam desde o incremento da educação científica dos magistrados, passando pela qualificação do contraditório, da oralidade e da consensualidade relativamente à perícia. Para casos de alto nível de complexidade, são sugeridas medidas inovadoras, como a introdução de um consultor técnico pericial. As medidas debatidas são ilustradas com casos nacionais e experiências estrangeiras.
Abstract
This paper analyses the issue of judicial decision-making based on expert evidence. It proposes a trifold scheme, taking into consideration the level of complexity of the issue. Within this framework, it suggests measures that vary from the increase of judicial scientific education, qualification of the debates, intensification of oral arguments and consensus building relatively to the methodology of the evidence. For high complexity cases, it suggests some innovative measures, including the introduction of a expert special master. The measures discussed are illustrated with cases from the Brazilian judiciary and with foreign experiences
Palavras-chave
Prova pericial. Processo civil. Técnicas processuais Direito probatório.
Keywords
Expert evidence. Civil procedure. Procedural techniques. Evidence law.
Como citar este artigo:
VITORELLI, Edilson. Da educação científica ao consultor técnico pericial: respostas práticas para o problema da análise da perícia pelo juiz. In: Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, nº 92, abr./jun. 2024, p. 19-48.
