As 10 Notícias Mais Lidas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Rafael Jardim Pereira Ramos, para que regularize o uso dos veículos oficiais pelos vereadores, sob pena do ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa. A recomendação, feita nesta terça-feira (31/1), resulta de procedimento...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou à presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo que disponibilize, no prazo de 30 dias, no portal da transparência da Casa, todas as informações relevantes aos cidadãos, conforme determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). O objetivo é assegurar que o Poder Legislativo local adeque o site à legislação em vigor,...
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou, entre 2015 e 2016, respectivamente, o recebimento de 98 e 137 denúncias em relação ao fornecimento ou à qualidade da merenda escolar, evidenciando um aumento de 41,83%. Com base nessa constatação, o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação propôs ao...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta sexta-feira (27/01), junto à 4ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, decisão determinando o bloqueio de R$ 210.656,84 das contas do Estado para a manutenção dos serviços prestados a idosos de dois abrigos públicos. A decisão da Justiça deferiu pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ, no dia 13/01, que pedia a garantia da alimentação oferecida aos...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, nesta quinta-feira (26/01), os quatro homens que foram presos após trocarem tiros com policiais militares em Valença, no Sul do Estado do Rio. Eles foram acusados pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo, resistência e receptação, cujas penas, somadas, podem alcançar 41 anos de prisão. De acordo com a denúncia, policiais militares foram...
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio realizou, nesta quarta-feira (25/01), reunião com os secretários de Meio Ambiente dos municípios de Armação dos Búzios, Cabo Frio e Arraial do Cabo para cobrar medidas de cumprimento da Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. No encontro, os secretários Cassio Oliveira (Búzios), Eduardo Pimenta (Cabo Frio) e Márcio Croce Brasil (Arraial do Cabo) se...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (24/1), da audiência de conciliação sobre a greve dos servidores do sistema penitenciário fluminense, realizada pela presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Na reunião, o governo propôs que a categoria suspenda a greve, por 30 dias, até que sejam encerradas as negociações com o governo federal que podem viabilizar as reivindicações da categoria. O...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta quinta-feira (19/01), junto à 2ª Vara da Infância, Juventude e Idoso da Capital, decisão liminar com caráter de urgência, determinando que o Estado restabeleça, em 24 horas, sem interrupção, o fornecimento da alimentação aos 258 idosos acolhidos no Abrigo Cristo Redentor, em Higienópolis, na Zona Norte do Rio. A decisão da Justiça deferiu ação civil púbica do MPRJ, que requereu a garantia da...
Com base em execução movida pelo Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, na quarta-feira (18/01), a realização de audiência no dia 08 de fevereiro, às 14h30min, para que a Prefeitura do Rio apresente dados atualizados sobre o percentual remanescente da frota de ônibus sem climatização e o plano para que todos os veículos sejam refrigerados....