As 10 Notícias Mais Lidas
O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Votorantim Cimentos S/A firmaram, na terça-feira (11/04), Termo de Compromisso no qual a indústria compromete-se a uma série de medidas preventivas e corretivas para a proteção e melhoria do ecossistema do município de Cantagalo, na Região Serrana. De acordo com o documento, a empresa deverá adotar diversas iniciativas com o objetivo de reforçar...
Com base em Ação Civil Pública proposta pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juízo da Vara Única da Comarca de Carmo determinou a indisponibilidade de bens do prefeito da Cidade, Cesar Ladeira, bem como da empresa YMA Rodrigues Empreendimentos Eirelli-ME. A empresa venceu a licitação para organização e execução do carnaval deste ano na cidade. Segundo a Promotoria, o edital do procedimento...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, obteve, nesta quinta-feira (20/04), em decisão liminar, o afastamento de Rodrigo Coelho Ramos do cargo comissionado na Prefeitura de Casimiro de Abreu. Rodrigo é genro do atual prefeito da cidade, Paulo Cezar Dames Passos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP fluminense, Rodrigo Coelho Ramos é secretário municipal de...
A titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, promotora Júlia Costa Silva Jardim, deu voz de prisão à advogada Sônia Cristina Matilde Moreira, irmã do policial militar Sérgio Moreira, um dos acusados de matar o embaixador grego Kyriakos Amiridis. A prisão em flagrante ocorreu nesta quinta-feira (20/04), durante a audiência do caso, no Fórum de Nova Iguaçu, Baixada Fluminense. Sônia Cristina Matilde Moreira...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu recomendação determinando a exoneração da coordenadora-geral da Melhor Idade e do presidente da COMSERCAF – Companhia de Serviços de Cabo Frio. Hilda Quintas Moreira e Claudio de Almeida Moreira foram nomeados em cargos comissionados no Executivo Municipal e são pais do vereador Guilherme Aarão Quintas Moreira, o que configura...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Macaé, obteve, nesta quarta-feira (19/04), em decisão liminar, o afastamento de Érica Esteves Dames Passos do cargo comissionado na Prefeitura de Casimiro de Abreu. Érica é filha do atual prefeito da cidade, Paulo Cezar Dames Passos. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MP fluminense, Érica é secretária municipal de Governo de Casimiro de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, ajuizou, entre 2009 e 2012, mais de 60 ações civis públicas contra o município de Niterói e construtoras que, com base em lei municipal hoje declarada inconstitucional, lançaram empreendimentos imobiliários em desacordo com os padrões urbanísticos da cidade, mediante contrapartida...
Diante da série de notícias publicadas sobre alunos que ficaram sem aulas no Rio de Janeiro por causa da violência, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para investigar as condições de segurança nas escolas da rede pública municipal de ensino localizadas próximas a áreas conflagradas. Ao instaurar o inquérito, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) realizaram, na tarde desta segunda-feira (10/4), a primeira reunião de mediação entre representantes de sindicatos dos profissionais da Polícia Civil do Estado do Rio (PCERJ) e o governo fluminense. O encontro ocorreu no edifício-sede do MPRJ. A mediação teve origem em uma demanda dos sindicatos ao Ministério Público do Trabalho, que buscou uma parceria técnica...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Governo do Estado com o objetivo de ampliar o número de nutricionistas na rede estadual para o cumprimento mínimo do Programa de Alimentação Escolar (PAE). A ação requer uma responsável técnica em nutrição e 306 nutricionistas no quadro técnico da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) para assegurar condições suficientes e adequadas ao...
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Denise Vidal, participou, na sexta-feira (7/04), do 3º Fórum do Observatório da Saúde, realizado na Universidade Castelo Branco, em Realengo. O encontro teve como tema “O SUS para iniciantes – O que todo profissional de saúde deve saber sobre o maior...
A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB-MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude, realizou, na quarta-feira (5/04), em Campos, no norte fluminense, uma nova etapa do projeto "Criança Cidadã", ação voltada para as crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional. A promotora Anik...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em acórdão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), publicado em 21 de março deste ano, o reconhecimento de sua legitimidade para propor ação civil pública (ACP) na defesa dos direitos individuais homogêneos dos consumidores, em especial quando houver relevância social. O julgamento do recurso extraordinário do MPRJ teve...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça o ex-presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói (Emusa), José Roberto Vinagre Mocarzel. Ele é acusado de corrupção ativa e associação criminosa por participar de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios realizados pela Emusa. O esquema consistiu na contratação sistemática pelo Poder Público da empresa Translar Serviços Hospitalares e...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis, expediu recomendação determinando a exoneração da primeira-dama de Itaguaí, Andréia Cristina Marcello Busatto, e da filha do vice-prefeito do município Abeilard Goulart de Souza Filho, Erika Yukiko Muraoka de Souza. Elas foram nomeadas na administração municipal, ocupando respectivamente os cargos de secretária de Educação e...
A partir de uma ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juizado do Torcedor decidiu, nesta terça-feira (4/4), pelo afastamento dos integrantes da Torcida Jovem do Flamengo dos estádios. A decisão, de caráter liminar, abrange eventos esportivos em todo o país. De acordo com a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, responsável pela ação, o afastamento está...
Com base em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o juízo da 2ª Vara Cível de Macaé decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Aluízio dos Santos Júnior, e do presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva, entre outros cinco réus, incluindo o ex-prefeito Riverton Mussi Ramos. Eles são acusados de ato de improbidade administrativa pela nomeação de Thaís Coutinho Gonçalves...
O Ministério Publico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Núcleo de Niterói, expediu recomendação* às autoridades de trânsito e ao supermercado Prezunic de Niterói visando a suspensão imediata das atividades de carga e descarga durante a madrugada para evitar a poluição sonora na Rua Cel. Moreira...