As 10 Notícias Mais Lidas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro aperfeiçou a plataforma digital “MP em Mapas” e aumentou para 180 o número de camadas de informações no banco de dados, em diversos eixos temáticos. A ferramenta, disponibilizada no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desde setembro do ano passado, possui dados novos nas áreas de segurança, saúde, educação e meio ambiente, entre outros. Todos acessíveis ao cidadão, aos procuradores e...
As Promotorias de Justiça de Macaé, em atuação conjunta, enviaram, nesta quinta-feira (16/2), uma recomendação ao prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, no sentido de não efetuar pagamentos a policiais militares do batalhão local, sob pena de responder por eventual crime de responsabilidade e ato doloso de improbidade administrativa. De acordo com informações veiculadas na imprensa, o prefeito teria acordado com o Comando-Geral da PMERJ o pagamento do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar a informação de eventual retrocesso ou impacto negativo no programa Dupla Escola, da Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (Seeduc). O projeto fornece ensino integral, profissionalizante e bilíngue a alunos da rede pública. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação resolveu investigar o caso após...
Com o objetivo de otimizar a atuação nas centrais de audiência de custódia, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou o Grupo Especial de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital (GECEAC). A resolução foi publicada, nesta segunda-feira (13/2), no Diário Oficial, com vigor a partir de 1º de março. De acordo com o documento, o GECEAC vai atuar na Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital e contará...
Levantamento do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) constatou que nove em cada dez Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) no Estado do Rio de Janeiro, inspecionadas no ano passado, não possuem um plano de atendimento individualizado, conforme exigência prevista no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Essa conclusão tem como base 60 inspeções realizadas por promotores de Justiça em asilos de 17 municípios do Estado do Rio....
Promotores de Justiça de Valença e de Barra do Piraí reuniram-se com representantes da Prefeitura Municipal de Valença, da 3ª Companhia do 10º Batalhão da Polícia Militar (PM) do Estado do Rio de Janeiro e da 91ª Delegacia de Polícia para discutir como melhorar a segurança nos respectivos municípios. O encontro aconteceu na manhã de quinta-feira (09/02), na sede do Ministério Público do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ofereceu denúncia, nesta quarta-feira (08/02), contra uma quadrilha que transportava combustível, com sonegação fiscal de ICMS e demais tributos. O grupo, formado por seis criminosos de três Estados, levava 184 mil litros de álcool, destinados à venda, sem documentação fiscal. A ação gerou fraude aos tributos fiscais do Estado do Rio de Janeiro em R$ 78 mil reais e aproveitava uma grande rede de postos de combustíveis...
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou cinco administradores da empresa Mayara Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda., distribuidora da Boibom Carnes Ltda., por fraude ao ICMS. A empresa, localizada em Cabo Frio, na Região dos Lagos, deixou de recolher R$ 8.392.237,52 milhões aos cofres públicos. Os denunciados à Justiça por fraude ao ICMS são Hugo Cecílio de Carvalho, Maria Nilza...
As Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis reuniram-se com representantes do poder público municipal para traçar estratégias de ação contra o uso de drogas por jovens e adolescentes na Praça Visconde de Mauá (Praça da Águia). O encontro, realizado na última quinta-feira (02/02), na Fundação de Cultura e Turismo, também debateu a segurança na região central do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Rafael Jardim Pereira Ramos, para que regularize o uso dos veículos oficiais pelos vereadores, sob pena do ajuizamento de uma ação civil pública por improbidade administrativa. A recomendação, feita nesta terça-feira (31/1), resulta de procedimento...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro recomendou à presidência da Câmara Municipal de São Gonçalo que disponibilize, no prazo de 30 dias, no portal da transparência da Casa, todas as informações relevantes aos cidadãos, conforme determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). O objetivo é assegurar que o Poder Legislativo local adeque o site à legislação em vigor,...
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou, entre 2015 e 2016, respectivamente, o recebimento de 98 e 137 denúncias em relação ao fornecimento ou à qualidade da merenda escolar, evidenciando um aumento de 41,83%. Com base nessa constatação, o Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação propôs ao...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, nesta sexta-feira (27/01), junto à 4ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, decisão determinando o bloqueio de R$ 210.656,84 das contas do Estado para a manutenção dos serviços prestados a idosos de dois abrigos públicos. A decisão da Justiça deferiu pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPRJ, no dia 13/01, que pedia a garantia da alimentação oferecida aos...