As 10 Notícias Mais Lidas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) criou, nesta quinta-feira (03/11), o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC). A equipe será composta por promotores de Justiça das áreas criminal e de tutela coletiva e funcionará prestando auxílio aos órgãos de execução do MP incumbidos da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa. O GAECC investigará agentes vinculados à Administração...
O Grupo de Mediação de Conflitos do Ministério Público do Rio, coordenado pela procuradora de Justiça Anna Maria Di Masi, fez uma série de palestras para os servidores cujo tema foi o perdão. Dentro de um movimento conciliatório, perdoar é uma etapa essencial para se refletir a respeito do que ocorreu e encontrar um novo caminho de acordos. “Vou perdoar você. Meu perdão não é um presente que lhe dou: quando eu perdoar você, meu perdão será um presente que se...
O Instituto de Educação e Pesquisa (IEP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) lançou, esta semana, o Projeto Morte Zero, cujo objetivo é mobilizar a sociedade na adoção de procedimentos de segurança a serem seguidos em épocas de chuvas, além de realizar campanhas de conscientização e aproximar movimentos sociais do poder público. A procuradora de Justiça Denise Tarin, responsável pelo projeto, afirmou que a situação econômica do Estado do Rio de...
O Ministério Público Eleitoral em Maricá ajuizou ação de investigação judicial na 55ª Zona Eleitoral contra o vereador reeleito Frank Francisco Fonseca da Costa, conhecido como Frank Costa, por prática de abuso de poder econômico e político. Conforme apurado pela promotoria eleitoral, o político vincula sua imagem a um projeto de prestação de serviços à comunidade chamado Viver Bem. Ele apresenta-se aos eleitores como o...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou, à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias, Derli Teixeira de Souza Junior e Wilton Luiz Paulo da Silva por homicídio doloso. A dupla é acusada pela morte de Marcela Fonseca Gibalde, no dia 23 de agosto, em Duque de Caxias. De acordo com a investigação, por volta das 2h, o traficante de drogas Wilton, vulgo “Paraná”, instigado...
Um convênio entre o Estado do Rio de Janeiro e a organização não-governamental Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO), que gerenciava recursos de compensação ambiental, foi anulado, a pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A decisão condenou, ainda, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Com a decisão, a compensação ambiental dos empreendimentos sujeitos a...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar na Justiça que obriga o município de Iguaba Grande, na Região dos Lagos, a instalar uma equipe técnica multiprofissional, dentro do prazo de dez dias, para atender crianças e adolescentes com deficiência. Esse público era atendido pela APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), que não possui mais convênio com o município. Isso deixou crianças e adolescentes sem receber regularmente o...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública em face do Estado e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro devido à precariedade da estrutura do imóvel que abriga o curso de Arquitetura da UERJ, localizado em Petrópolis. De acordo com a ação ajuizada na 4ª Vara Cível da comarca de Petrópolis, o imóvel é precário e oferece riscos para estudantes e funcionários. A Defesa Civil, inclusive, teve de interditá-lo. É um prédio antigo,...
Por meio de suas promotorias eleitorais, o Ministério Público Eleitoral vai notificar os candidatos das eleições de 2016 para que retirem o material de propaganda após o pleito deste domingo (30/10). O prazo máximo para a retirada será de 30 dias, como previsto em Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Caso o prazo não seja cumprido, poderá ser ajuizada representação contra candidatos, partidos políticos e coligações. A medida se aplica, por...
A Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) levou, nesta quinta-feira (27/10), ao Instituto Benjamin Constant, em Botafogo, o projeto Ouvidoria Itinerante. Os serviços oferecidos tiveram foco nos alunos, familiares, funcionários e no público com deficiência visual. No stand do MPRJ, montado no saguão do teatro da instituição, funcionários da Ouvidoria e promotores de Justiça receberam denúncias e esclareceram dúvidas sobre o papel do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve liminar que proíbe o Estado a conceder, ampliar ou renovar benefícios fiscais ou financeiros a empresas instaladas no Estado. A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Evaristo da Silva, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio, na quarta-feira (26/10). A ação, ajuizada pelas Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Núcleo da Capital, assinada por cinco promotores, requer a revisão de todas...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria Eleitoral junto à 138ª Zona Eleitoral, denunciou o vereador de Queimados Adriano Morie (PRP), o servidor público do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) Mario César Pereira Gomes e mais três pessoas por crime eleitoral, envolvendo fraude para beneficiar a candidatura de Morie. Segundo a denúncia, o servidor Mario César Pereira Gomes, a pedido do vereador, falsificou 95 carteiras de...
A 152ª Promotoria Eleitoral ajuizou, nesta quarta-feira (26/10), ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) contra o candidato a prefeito de Belford Roxo Waguinho e seu vice-candidato, Márcio Canella (ambos da Coligação Unidos para Mudar Belford Roxo), além de outras sete pessoas, por abuso de poder econômico e político. As investigações duraram cinco meses e resultaram em mais de mil documentos. Se condenados, Waguinho e Márcio Canella terão o registro de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, na terça-feira (25/10), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Colégio e Curso Equipe Grau, localizado em Nilópolis, para adequar e regularizar a acessibilidade da unidade, bem como outros serviços pedagógicos, em cumprimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). De acordo com o TAC, o colégio deverá providenciar rampa, corrimãos, sinalização adequada para acesso aos segundo e...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Polícia Civil deflagraram a operação “Vou de táxi”, para cumprir 17 mandados de prisão preventiva e 31 de busca e apreensão contra uma quadrilha de traficantes que atua em Resende, região Sul Fluminense. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Resende. Até o fim da manhã desta quinta-feira...
Avançar na integração dos sistemas de Tecnologia da Informação (TI) e ampliar a cooperação na produção de dados de inteligência foram algumas das diretrizes traçadas no encontro que reuniu o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e o novo chefe da Polícia Civil, Carlos Augusto Leba, na manhã desta quarta-feira (26/10). A reunião, realizada na sede do MPRJ, também contou com a presença do delegado e ex-chefe de Polícia Civil Fernando Veloso;...
Teve início, nesta segunda-feira (24/10), a segunda edição do curso “Contratações Públicas: Aspectos Práticos e Questões Polêmicas”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O curso está dividido em quatro aulas, com média de quatro horas de duração cada, e é ministrado por Rafael Pacheco, Diretor de Licitações e Contratos do MPRJ. A primeira edição...
Teve início, na segunda-feira (24/10), a segunda edição do curso “Contratações Públicas: Aspectos Práticos e Questões Polêmicas”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Secretaria-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O curso está dividido em quatro aulas, com média de quatro horas de duração cada, e é ministrado por Rafael Pacheco, Diretor de Licitações e...
Os três novos promotores substitutos empossados esta semana pelo Conselho Superior do MPRJ iniciaram, nesta terça-feira (25/10), o curso de adaptação organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Eles foram aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira e serão ambientados à rotina da instituição por meio de palestras sobre aspectos práticos e teóricos da atividade funcional do...
Os três novos promotores substitutos empossados esta semana pelo Conselho Superior do MPRJ iniciaram, nesta terça-feira (25/10), o curso de adaptação organizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Eles foram aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira e serão ambientados à rotina da instituição por meio de palestras sobre aspectos práticos e teóricos da atividade funcional do...
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) elaboraram uma cartilha informativa com os principais temas relacionados à regulação da aviação brasileira. A publicação é resultado de um grupo de trabalho formado entre o conselho e a agência (Portaria PRESI-CNMP nº 26, de 29 de fevereiro de 2016). A cartilha é resultado desse trabalho e tem os seguintes objetivos: Informar sobre as responsabilidades dos...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Teresópolis, denunciou e requereu a prisão do médico Camilo de Souza Campos, acusado de violência doméstica e familiar contra a sua ex-namorada, com quem tem uma filha. Ele foi acusado, conforme o auto de exame de corpo de delito, de "dar vários empurrões na vítima, que bateu com a cabeça com muita força na parede e, após cair, ainda recebeu chute no peito”. De...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na 3ª Vara Criminal de Niterói, decisão que impede o vereador Carlos Macedo de tomar posse na Câmara Municipal de Niterói na próxima legislatura. Ele é acusado de encomendar a morte do vereador eleito Lúcio do Nevada, em 2012, de quem era suplente, para assumir o cargo. Macedo chegou a ser preso em sua residência, em fevereiro de 2013. Atualmente, ele responde em liberdade. Em 2014, o Tribunal...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça nove integrantes de uma quadrilha responsável pelo roubo de R$ 3,5 milhões em jóias da joalheria Lisht, no shopping Rio Design Barra. A denúncia foi recebida pela 14ª Vara Criminal da Capital, que também expediu mandados de prisão dos acusados. Seis criminosos já foram presos e três permanecem foragidos. De acordo com as...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) requisitou à Justiça, por meio do promotor Bruno Lavorato, durante o plantão noturno, a prisão temporária de Marcus Vinícius da Silva Alves, acusado de crime hediondo, por ter matado a própria filha, de cinco anos de idade, no último domingo (23/10). De acordo com as investigações, a criança foi encontrada morta na residência dos avós paternos e de seu pai. A vítima vivia em regime de guarda compartilhada,...
Ao acolher pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), e do Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Vara Federal de Volta Redonda multou, na última quarta-feira (19/10), a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A multa foi aplicada pelo fato de a empresa praticar “violação grave ao dever de lealdade e boa-fé processual”. A companhia siderúrgica é acusada de...
A 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos denunciou à Justiça Bruno Ribeiro Fontella, conhecido como “Cara de Pedra”, e Pablo Alexandre Oliveira dos Santos, o “Meio Quilo”, por homicídio qualificado. De acordo com a denúncia, Bruno e Pablo são os autores do assassinato de Jonatan Felix da Silva e Luan da Silva Sousa. O MPRJ também requereu a prisão preventiva dos criminosos. Segundo os...
Seis promotoras foram designadas, em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira (24/10), para integrar o Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM), que tem como objetivo reduzir a violência de gênero no Estado. A medida tem eficácia a contar de 20 de outubro. A promotora Lúcia Iloizio Barros Bastos exerce a função de coordenadora do GECOHM. Também fazem parte do grupo as promotoras Cláudia das Graças Mattos de Oliveira Portocarrero, Roberta...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve a regulamentação do acesso de alunos à rede conveniada de creches municipais da capital. O fato ocorreu após a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação e a 4ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude, o Município do Rio e a Associação das Creches e Pré-Escolas Conveniadas Confessionais Comunitárias e...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal (COESF), denunciou três administradores da empresa Frigo Marketing Distribuidora de Carnes por crimes de sonegação fiscal. De acordo com as denúncias, de janeiro de 2007 a maio de 2009, os acusados Judas Tadeu de Azevedo, Thiago Paulo Santana Azevedo e Uilson da Cunha Christovam omitiram receitas com a saída de mercadorias tributadas em documento exigido...
Em sessão solene, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deu posse, nesta segunda-feira (24/10), a três novos promotores substitutos, que foram aprovados no XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do MPRJ. São eles: Pedro Losa Loureiro Valim, Ana Carolina Fagundes de Oliveira Cunha e Ana Luiza Lima Fazza. Aberta a solenidade, a nova promotora substituta Ana Carolina Fagundes de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do promotor de Justiça Bruno Lavorato Moreira Lopes, que exerce função junto ao plantão Judiciário da capital, obteve, neste domingo (23/10), a prisão temporária de Alexandre Silva Baptista e Mauricio Lucas Santos Silva, ambos acusados de pedofilia. Eles teriam estuprado dois meninos, de 12 e 13 anos. Os dois menores prestaram depoimento na 35ª...
Oito aprovados no último concurso público para o quadro permanente de serviços auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) tomaram posse, nesta sexta-feira (21/10), para o cargo técnico do MP, na área administrativa. A cerimônia ocorreu durante o encerramento do Curso de Ambientação para Novos Servidores, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Os empossados foram...
Com o intuito de conscientizar motoristas e demais servidores, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta quinta-feira (20/10), em parceria com o Detran/RJ, a palestra “Trânsito Seguro – Compromisso de Todos”. A proposta é enfatizar a importância da segurança no trânsito e o papel de cada cidadão na diminuição dos índices de acidentes no país. A promotora de Justiça Viviane Alves Santos Silva, assessora da Secretaria-Geral do...
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital instaurou, nessa quinta-feira (20/10), inquérito civil para apurar a falta de cozinha e de merenda quente em 14 escolas da rede estadual. A notícia de que as escolas estariam servindo merenda fria aos alunos chegou à Promotoria durante uma reunião do grupo de trabalho criado para verificar o cumprimento dos compromissos assumidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC) com o...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Angra dos Reis, obteve liminar que obriga o Município de Itaguaí, o prefeito Wesley Gonçalves Pereira e dois órgãos municipais a regularizar suas páginas de transparência na internet em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10.000 para cada um. A decisão foi tomada pela 1ª Vara Cível de Itaguaí e determina a regularização do Portal da Transparência...
O Ministério Público Eleitoral obteve, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), nesta quinta-feira (20/10), liminar que suspende a veiculação da propaganda eleitoral gratuita na TV dos candidatos que disputam o segundo turno da eleição em Volta Redonda. A Promotoria de Justiça junto à 202ª Zona Eleitoral impetrou mandado de segurança no TRE contra a decisão do juiz eleitoral que havia determinado à TV Rio Sul, na última terça-feira (18/10), a veiculação da...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em auxílio à 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, cumpriu mandado de busca e apreensão deferido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Niterói em um bingo clandestino no bairro de Piratininga, na madrugada e manhã desta sexta-feira (21/10). A ação contou com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do MPRJ, que participou das investigações. A casa onde eram...
A Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) prendeu, na tarde de terça-feira (18/10), o consultor Chateaubriand Bandeira Diniz Filho, acusado de matar com golpes de faca a ex-mulher Mariana Marcondes. A prisão preventiva foi realizada em cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), responsável pela condução do caso, após ter sido decretada pelo 1º Tribunal do Júri de São Paulo. O...
O Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro autorizou, nesta quinta-feira (20/10), a promoção de três promotores substitutos ao cargo de promotor de Justiça. Os promovidos são: Kefrine Keil Ramos Flarys, Anderson Torres Barros e Mariana Luzia de Vasconcelos Zampier. Em consequência dessas promoções, também na data de hoje, foram nomeados três novos promotores substitutos. São eles: Pedro Losa Loureiro Valim, Ana Carolina Fagundes de...
Em decisão unânime, os desembargadores da 10ª Câmara Cível acolheram recurso do Ministério Público do Estado (MPRJ) e condenaram o Município do Rio de Janeiro pelo dano ambiental ocorrido durante a implantação do Projeto Rio Cidade, que resultou no corte de centenas de árvores no bairro de Copacabana. Na época, há 26 anos, o MP propôs uma Ação Civil Pública contra o corte das árvores na Av. Nossa Senhora de Copacabana e da Rua Princesa Isabel para a implantação do...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) sediou, na quarta e quinta-feira (19 e 20/10), um seminário sobre soluções e novos paradigmas de atuação dos profissionais integrantes do sistema socioeducativo estadual. Com o tema “Sistema de Garantia de Direitos; Cultura, Educação para a Paz e Não Violência”, o encontro foi direcionado aos servidores do Novo Degase e outros profissionais da área, visando refletir sobre as...
Pessoas com deficiência mental ou intelectual deixaram de ser consideradas absolutamente incapazes com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), em vigor a partir de 2 de janeiro de 2016. Com o objetivo de capacitar servidores da Secretaria Municipal de Assistência Social sobre essas mudanças, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência (CAO...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça uma organização criminosa, vinculada à facção conhecida como “Comando Vermelho”, que traficava drogas em Mesquita, na Baixada Fluminense. De acordo com a denúncia, no período de 2012 a 2014, o grupo comercializava, nas comunidades Chatuba e Coreia, substâncias entorpecentes. A associação criminosa detinha poder social e...
Após dirigir alcoolizado, em alta velocidade, atropelar e matar um casal e o filho, de sete anos, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou, na quarta-feira (19/10), Ivo Ferreira à Vara Única da comarca de Piraí. Ele foi denunciado por homicídio doloso (quando a pessoa assume o risco de causar a morte). A denúncia foi feita pelo promotor de Justiça Marcelo Airoso Pimentel....
O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, recebeu, nessa segunda-feira (17/10), no Palácio do Planalto, o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, e o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda. O encontro teve como objetivo garantir a participação do Ministério Público na comissão do plano emergencial de segurança nacional, a ser implantado pelo Ministério da Defesa, e que terá no Estado do Rio de Janeiro um...
Com o objetivo de debater os impactos do novo Código de Processo Civil (CPC), membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, nesta segunda-feira (17/10), do quarto e último dia do curso “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro foi uma iniciativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com a colaboração do Centro de Apoio Operacional (CAO) das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da...
Os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negaram, por unanimidade, o recurso apresentado pelo candidato a vereador de Resende Jeremias Casemiro, conhecido como Mirim da Comissão de Fábrica, e mantiveram a impugnação de sua candidatura, requerida pelo Ministério Público. A decisão foi proferida em sessão no dia 30/09. Mirim é acusado de liderar uma organização criminosa enquanto presidente da Câmara de Vereadores, o que gerou um prejuízo aos cofres...
Acolher temporariamente uma criança de até 5 anos em situação de risco pessoal e social. Esse é o objetivo do “Programa Família Acolhedora”, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. No município de Sâo Pedro da Aldeia, no entanto, não contam famílias cadastradas. Para dar início ao movimento, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Município celebraram, em 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Agora, a promotoria de Justiça...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, ajuizou ação civil pública (ACP) em face do município de Niterói e da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), para que realizem obras emergenciais de contenção na Comunidade do Querosene. O local caracteriza-se como área de risco geológico iminente, onde já houve desabamento de solo, o que levou...
Na próxima quarta-feira, 19 de outubro, será realizado mais um workshop "Todos juntos por um Brasil mais acessível", promovido pelo Núcleo de Atuação Especial em Acessibilidade do Conselho Nacional do Ministério Público (Neace/CNMP). Na ocasião, será divulgado o acordo de cooperação técnica firmado entre o CNMP e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e ministrado curso sobre a NBR 9050:2015. O workshop é aberto...
O Ministério Público do Rio denunciou, nesta sexta-feira (14/10), Paulo Sergio Teixeira Crespo por homicídio qualificado (feminicídio) praticado contra Patrícia Dias Esposito, sua companheira. A pedido do promotor de Justiça Fabio Corrêa, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, a Juíza da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti decretou a prisão preventiva do acusado. Segundo a...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça junto à 55ª Zona Eleitoral, obteve decisão favorável em representação ajuizada contra o então candidato e agora prefeito eleito do município de Maricá, Fabiano Horta, e o atual prefeito da cidade, Washington Siqueira, conhecido como Quaquá. Eles foram condenados a pagar multa no valor de R$ 25 mil, nos termos da legislação eleitoral, por propaganda extemporânea. De acordo com...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, obteve, na madrugada desta terça-feira (11/10), a condenação de Milton Severiano Vieira, o Miltinho da Van. O réu foi condenado a pena de 29 anos e 2 meses de reclusão por homicídio duplamente qualificado (feminicídio e meio cruel) praticado contra sua noiva, Cícera Alves de Sena, a dançarina de funk conhecida como...
Em cumprimento à recomendação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Educação publicou, nesta terça-feira (11/10), Resolução 5479/16, que regulamenta a eleição pra diretores das escolas estaduais. A medida atende a um dos compromissos acordados com os alunos do movimento Ocupa Escola. A resolução lista 79 unidades que foram ocupadas como as primeiras a terem o pleito realizado. O cronograma será definido em...
Com o objetivo de reduzir a violência de gênero no Estado, o Ministério Público do Rio de Janeiro criou o Grupo Especial de Combate a Homicídios de Mulheres (GECOHM). Uma das metas é mapear os crimes que se enquadrem em feminicídio, qualificadora aplicada a homicídio praticado por razões da condição de sexo feminino. A iniciativa, proposta pelo Centro de Apoio Operacional da Violência Doméstica do MPRJ, visa a cumprir a meta de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça 49 taxistas irregulares que exercem o controle nos terminais 1 e 2 do setor de desembarque do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (AIRJ). Segundo o documento apresentado pela 30ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal, o grupo atua desde 2014 e lucra com atividades irregulares, ameaça a taxistas regulares...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos, denunciou Aldemi da Silva pelo homicídio qualificado de Luiz Henrique Felipe dos Santos. A vítima, também conhecida como Bochecha, foi atacada a golpes de machado após tentar apartar uma briga entre o denunciado e o irmão. De acordo com a denúncia, Aldemi chegou embriagado em casa e começou a agredir a esposa. O irmão e a...
Nove aprovados no último concurso público para o quadro permanente de serviços auxiliares do MPRJ iniciaram, nesta segunda-feira (10/10), a segunda turma do Curso de Ambientação para Novos Servidores. Eles foram nomeados e tomaram posse na última sexta-feira (07/10) no cargo de técnico do MP, na área administrativa. O curso é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). Nas duas semanas de curso serão...
Membros e servidores lotados nos Centros Regionais de Apoio Administrativo Institucional (CRAAIS) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) começaram a receber treinamento sobre como utilizar a plataforma digital “MP em Mapas”. Os CRAAIS Nova Iguaçu e Duque de Caxias foram os primeiros a ter acesso e conferir características importantes sobre as cidades em que atuam. Esse banco de dados é um sistema que disponibiliza uma gama de informações sociais,...
A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (COESF/MPRJ) denunciou os dois administradores responsáveis pela sociedade empresária Grubb Representações Comércio e Indústria de Roupas Ltda. por fraude de mais de R$ 1,8 milhões ao ICMS do Rio. De acordo com a ação, o crime ocorreu em 2004, por meio da omissão, em livros exigidos pela legislação fiscal, de operações tributáveis de entrada de mercadorias no estoque de seu...
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a 58º DP (Posse) deflagraram, na manhã desta sexta-feira (07/10), a Operação Boi da Cara Preta. A ação cumpriu mandados de prisão preventiva contra quatro policiais militares e um civil e contra 19 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas em Nova Iguaçu, Mesquita e região. Todos os alvos foram denunciados pelo GAECO junto à 2ª Vara Criminal...
Por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, proferida nesta terça-feira (04/10), o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral e a empresa Michelin foram condenados a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser pagos. Os benefícios fiscais foram concedidos a partir de 2010 e adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento do imposto devido na aquisição de maquinário para ampliação da fábrica da empresa, em Itatiaia. ...
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (05/10), que a pena privativa de liberdade pode ser executada imediatamente após confirmação da condenação por decisão de segundo grau. A decisão foi tomada em medida cautelar requerida em ações declaratória de constituição nº 43 e nº 44, das quais foi relator o ministro Marco Aurélio. De acordo com o entendimento do relator, os réus poderiam recorrer em...
Na busca por uma parceria que beneficie a sociedade fluminense e gere mais segurança aos cidadãos, o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, coronel Edison Duarte, reuniu-se, nesta quarta-feira (05/10), com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira. Durante o encontro, que contou com a participação de promotores de Justiça e representantes das áreas de Tecnologia da Informação e...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública recomendaram à Secretaria de Estado de Educação que publique, até o dia 14 de outubro, a resolução que regulamenta a eleição para diretores das escolas estaduais. Essa medida foi um dos compromissos acordados com os alunos do movimento Ocupa Escola. Durante as ocupações, estudantes exigiram que a escolha dos diretores fosse feita por votação de alunos, responsáveis e educadores, e não mais por...
O Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) Instituições e Direitos Sociais e o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Idoso e a Pessoa com Deficiência lançaram uma coletânea com a legislação sobre direitos e garantias das pessoas idosas e das pessoas com deficiência. A publicação foi idealizada pelos promotores de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida e Rafael Luiz Lemos de Sousa, coordenadores, respectivamente, do CAO de...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, recomendou à Prefeitura do Rio de Janeiro que convoque mais mil candidatos aprovados no concurso para agente de apoio à educação especial. O objetivo é suprir a carência desses profissionais na rede pública de ensino. Na recomendação, o promotor Rogério Pacheco destaca que a Lei...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro requisitou à Corregedoria Interna da PMERJ a instauração de inquérito para apurar denúncia de violência policial em ação de desocupação no Complexo do Alemão, que teria resultado no disparo de tiros contra repórter do jornal O Globo. O jornalista prestou depoimento à 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar na tarde desta terça-feira (04/10). Ele entregou imagens feitas no local. Os vídeos passarão...
A Comissão Permanente Multidisciplinar de Erradicação do Sub-registro de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (COESUB-MPRJ) realizou, na manhã desta terça-feira (04/10), mais uma ação voltada para as crianças e adolescentes abrigadas. Com o apoio do Detran-RJ, meninos e meninas de sete abrigos da cidade de Niterói tiraram fotos e foram cadastrados para a emissão de seus RGs e CPFs. “Não ter documentação é uma...
As ferramentas de atuação integrada para fazer frente aos atuais desafios urbanos e socioambientais foram o tema da 1ª Oficina de Planificação do Projeto Ministério Público Contemporâneo, que teve início nesta segunda-feira (03/10). A capacitação reuniu na Escola Nacional de Botânica Tropical, no Jardim Botânico, promotores e procuradores de Justiça para debaterem estratégias inovadoras de atuação em conflitos envolvendo recursos...
A Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Brigada de Incêndio, promoveu, na última sexta-feira (30/09), um Treinamento de Desocupação do Local de Trabalho com servidores do CRAAI de Niterói. A ação contou com o apoio da coordenação do CRAAI. O treinamento, que incluiu palestras dos bombeiros-militares e treinamento prático simulando a desocupação do prédio, teve a participação de membros e...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 25ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos, denunciou à Justiça as irmãs Thuanne Pimenta dos Santos e Izabela Pimenta de Souza. Elas são acusadas de estupro de vulnerável, por terem concorrido para prática do crime contra uma criança de 2 anos, cometido coronel da Polícia Militar da reserva Pedro Chavarry Duarte. As duas vão responder ainda por favorecimento pessoal e...
A Comissão de Gestão Ambiental do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, na sexta-feira (30/09), debate com especialistas sobre assédio moral no ambiente de trabalho. O encontro foi mediado pelo presidente da CGA, promotor de Justiça Fabrício Rocha Bastos. Na abertura do encontro, o subprocurador-geral de Justiça de Direitos Humanos e Terceiro Setor, Ertulei Laureano Matos, ressaltou que MPRJ procura...
Membros e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro participaram, na tarde de segunda-feira (03/10), do segundo ciclo de debates com o tema “Novo CPC: Processo Coletivo – 2ª fase”. O encontro foi uma iniciativa do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, em parceria com Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf). A mesa principal da reunião foi composta pela coordenadora do CAO...