As 10 Notícias Mais Lidas
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça, nesta sexta-feira (24/03), decisão que determina a avaliação para possível internação em clínica especializada de um grupo de adolescentes que encontra-se em situação de rua em Niterói. De acordo com ação civil pública, movida pela 1ª Promotoria da Infância e da Juventude do Município, oito adolescentes entre 12 e 15...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu nesta quinta-feira (23/03), recomendação determinando a exoneração imediata do sogro e do cunhado do prefeito do município. Tal ato complementa recomendação expedida no dia 15 de março, por meio da qual a Promotoria de Justiça já havia requerido a pronta exoneração da Primeira Dama de Cabo Frio. Segundo o MPRJ, Marcos...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou uma das principais organizações criminosas em atuação na Região Metropolitana do Rio e na Baixada Fluminense, responsável pela clonagem e venda de automóveis roubados. A pedido da 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, a 28ª Vara Criminal da Capital expediu 10 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão, cumpridos pela Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, em decisão liminar da Justiça, a indisponibilidade de bens de Alessandra Pereira Evangelista e do espólio do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), Julio Lambertson Rabello, morto em 2015, no valor de R$ 411.428,90. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa decorreu de inquérito instaurado pela...
A Justiça do Rio acolheu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra Rodrigo Fernandes das Dores de Souza, irmão do goleiro Bruno, e Anderson Rocha da Silva, o Russo, pela participação no sequestro da modelo Eliza Silva Samudio, em 13 de outubro de 2009. De acordo com as investigações do MPRJ, na madrugada daquele dia, o goleiro colocou Eliza Samudio, grávida de cinco meses, no interior de uma carro. Rodrigo estava escondido...
Com base em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça determinou que o município de Belford Roxo matricule as 725 crianças de creches e pré-escolas vinculadas a entidades filantrópicas e inicie o ano letivo até o dia 28/03. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação - Núcleo de...
A Assessoria de Recursos Constitucionais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, esta semana, duas vitórias importantes no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os casos eram referentes a absolvições de autores do crime de tráfico de entorpecentes. Com a nova decisão, o laudo pericial da droga apreendida com traficantes volta a valer como conclusão de que o material constitui substância entorpecente para ser considerada prova. Com o...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Prefeitura de Itaguaí chegaram a um acordo judicial, nesta quarta-feira (15/3), pelo qual o município vai suspender a contratação de pessoal temporário. A exceção ficará quanto à nomeação para cargos comissionados de direção, chefia e assessoramento. Também ficou acertado que o Poder Executivo do município deverá efetuar o pagamento até o dia 20 de maio dos salários de dezembro dos servidores efetivos que...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Investigação Penal de Campos e da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Campos, realizaram, na terça-feira (14/03), a primeira audiência pública para discutir a implantação do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Durante a audiência, o...
Com base em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) à Justiça, o presidente do Sindicato dos Revendedores de Gás de Cozinha (GLT) do município de Campos dos Goytacazes e proprietário de duas empresas, Carlos Alberto Batista, e o proprietário das revendas da Supergasbrás na região, José Antônio Crespo Brandão, foram presos na manhã desta quarta-feira (15/03), pelos crimes de organização...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) confirmou, em segunda instância, a indisponibilidade de bens do ex-secretário de Saúde de Barra Mansa, Luiz Antônio de Almeida, acusado de improbidade administrativa em ação civil pública (ACP) ajuizada em maio do ano passado. O acórdão unânime foi proferido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça nesta terça-feira (14/3). Em parecer, o MPRJ manifestou-se contrário ao pedido de efeito suspensivo...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública e a Agência Nacional de Saúde (ANS) avaliarão o cumprimento das metas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Sistema Unimed e representantes dos sindicatos de prestadores de serviço hospitalar. O prazo estabelecido para o cumprimento das obrigações previstas no termo encerra-se no próximo dia 24/03. Em reunião...
A 1ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital obteve nesta terça-feira (14/3), em segunda instância, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Petrópolis Paulo Roberto Mustragni, além de outras pessoas físicas e uma jurídica, com o objetivo de reparar possíveis danos ao erário provocados pela contratação irregular de reformas de sete escolas no município. O recurso foi provido pela 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que também bloqueou...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) vem realizando a série de encontros: “Laboratório de Análise Orçamentária - Financiamento da Educação no Cenário da Crise Fiscal”. A iniciativa é promovida pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação) e pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), em parceria com o Grupo de Apoio Especializado em...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou, nesta sexta-feira (10/3), dois inquéritos civis para investigar e responsabilizar, pela prática de nepotismo na gestão municipal, os prefeitos Washington Reis (Duque de Caxias) e Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho (Belford Roxo). As 2ª e 3ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Duque de Caxias, responsáveis pelos inquéritos contra Reis e Waguinho, respectivamente, deram...
O Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP), recebeu, nesta sexta-feira (10/03), representantes do Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (MUSPE). De acordo com a coordenadora do GAESP, Viviane Tavares Henriques, o objetivo da reunião foi informar o andamento das medidas judiciais e extrajudiciais tomadas pelo GAESP, no âmbito criminal, desde que o MUSPE denunciou ao MPRJ supostos...
O traficante de drogas Carlos Eduardo Rocha Freire Barboza, conhecido como “Cadu Playboy”, foi condenado, nesta sexta-feira (10/03), a 57 anos de reclusão em regime inicial fechado. A sentença foi dada após denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O juiz Márcio Dantas, da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, condenou, ainda, outros 19 réus, também por tráfico de drogas e organização criminosa. Todas as penas variam entre três e...
Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) definiram, nesta quinta-feira (9/3), os próximos passos para a criação de uma campanha para coletar as impressões digitais e emitir carteiras de identidade de crianças no Estado do Rio, uma iniciativa da Assessoria de Direitos Humanos e de Minorias da Procuradoria-Geral de Justiça. Durante a reunião, ficou estabelecido que a Comissão...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) reuniu, na segunda-feira (03/06), professores, pedagogos e promotores de Justiça que atuam na área da Educação para debater a “Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a Reforma do Ensino Médio". Promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação, o encontro teve como palestrante Malvina Tânia Tuttman, professora da Universidade Federal do...
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis expediu uma recomendação ao prefeito de Itaguaí, Carlo Busatto Junior, o Charlinho, para que suspenda a nomeação de novos servidores comissionados e a contratação de novos servidores temporários, de forma a cumprir decisão liminar do fim do ano passado. Em dezembro, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão liminar, na 1ª Vara Cível de Itaguaí, para que a...
A partir de uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado, a Justiça do Rio concedeu liminar proibindo que 26 bancos descontem o valor de empréstimos consignados, não repassados pelo governo estadual, diretamente da conta dos servidores. A liminar, que vale para todo o Brasil, também determina que o nome dos servidores seja excluído -- ou não incluído -- no cadastro de devedores por causa desta...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou, nesta quarta-feira (08/03), uma ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para impedir a demolição da creche municipal Geraldo Dias Fontes pelo Município de Belford Roxo. No mesmo dia, a Justiça deferiu o pedido determinando que o município se abstenha de adotar medida que impeça, inviabilize, limite ou não proporcione o exercício adequado e digno do direito à educação na unidade...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Araruama e Saquarema, ofereceu denúncia, nesta terça-feira (07/03), com pedido de prisão preventiva, em face de Isaac César Mathias Bezerra, suspeito de assassinar a cunhada, Priscila Simas de Souza, a tiros. O crime ocorreu no domingo (05/03), em Araruama. Segundo a denúncia, o assassinato foi praticado após Isaac ter...
Com a opinião favorável da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis, a Justiça aceitou o pedido de prisão temporária feito pelo delegado da 105ª Delegacia de Polícia contra o ex-vereador Osvaldo Fernandes do Vale, conhecido como Vadinho. O ex-vereador foi preso na manhã desta terça-feira (07/03) durante uma operação da Polícia Civil que cumpriu cinco mandados de prisão temporária e dois de busca e apreensão. Além de Osvaldo Fernandes do Vale, outras...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF), vinculado à Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). A investigação visa apurar se os recursos do fundo estão sendo usados em ações e programas desvinculados das finalidades para as quais foi constituído, o que pode caracterizar malversação ou tredestinação ilícita de...
A 5ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Fernando Pereira Barreto da Luz Moreira e Guilherme Saran Pereira Barreto. Eles são administradores da empresa Corcovado Rio Hostel, responsável pelas festas no imóvel conhecido como “Mansão do Corcovado”. O local foi interditado pela 4ª Inspetoria de Licenciamento e Fiscalização da Secretaria Municipal...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizará reunião, nesta quinta-feira (02/03), às 15h, para tratar das questões de segurança relativas ao desfile das escolas de samba do carnaval do Rio. Acidentes envolvendo os carros alegóricos das agremiações deixaram 35 feridos. O MPRJ convidou, para o encontro, representantes da Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), da Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Lierj), da Riotur, do Corpo...
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de Niterói reuniu-se, na sexta-feira (24/02), com representantes do Consórcio Transoceânica, da Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento (EMUSA), da Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), da Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (Seconser); da...
A Promotoria de Justiça de Paraty, a Polícia Civil (167ª Delegacia de Polícia), e a Polícia Militar realizaram, nesta quarta-feira (23/02), operação conjunta para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão na região. De acordo com o promotor de Justiça, Vinicius Ribeiro, a operação faz parte das ações que já vinham sendo implementadas para reprimir a criminalidade na véspera do carnaval. Durante a ação, quatro pessoas foram presas em flagrante. São...
A 4ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu acolheu, nesta quinta-feira (23/2), a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) contra três pessoas acusadas do assassinato do embaixador grego no Brasil Kyriakos Amiridis, encontrado carbonizado dentro de um carro no fim de dezembro de 2016. Françoise de Souza Oliveira (viúva do diplomata), Sérgio Gomes Moreira Filho (policial militar) e Eduardo Moreira Tedeschi de Melo tiveram prisão preventiva...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou inquérito civil para apurar possíveis falhas na política de segurança pública decorrente do grande número de cargos de papiloscopista vagos nos quadros da Polícia Civil do Estado do Rio (PCERJ). O objetivo é garantir o serviço público de natureza essencial na área da segurança pública, já que cabe ao...
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à Justiça Michel Ferreira da Silva pelo desvio de mais de cinco milhões de reais da Rede D'Or de Hospitais e da empresa MedWest, prestadora de serviços hospitalares, localizados na Zona Oeste do Rio. Ele é acusado de apropriação indébita e estelionato, por inúmeras vezes, entre 2012 e 2014, por reter os valores que seriam destinados ao pagamento de impostos federais e municipais por parte das empresas....
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em face do governador Luiz Fernando Pezão. A ACP foi ajuizada na segunda-feira (20/02), pelo procurador de Justiça decano do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), Ricardo Ribeiro Martins. No dia 26 de janeiro deste ano, o CSMP decidiu, por 6 votos a 3, pela não homologação da promoção de...
Uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Defensoria Pública do Estado requer que a Justiça proíba que 26 bancos continuem descontando valor de empréstimos consignados diretamente na conta dos servidores públicos. A ACP decorre de inúmeras reclamações de correntistas que sofreram duplo desconto, pelo Estado e pelo banco, dos valores relativos...