Na passagem por Portugal para participar do XIII Fórum de Lisboa, o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, abordou, em entrevista ao Canal MyNews, os desafios enfrentados pelo estado no combate ao crime organizado. Segundo o PGJ, uma estrutura criminosa baseada em um modelo empresarial dificulta a ação dos entes públicos, que precisam de diálogo e integração para combater a criminalidade de maneira eficaz.

“A realidade mostra que o crime atualmente é predominantemente organizado, com estruturas extremamente sofisticadas. O celular furtado ou roubado em uma via pública já tem definidos um receptador e quem comprará suas peças, ou seja, tudo está interligado. Dessa forma, estados, polícias, MP e Judiciário precisam dialogar. Além disso, a União tem que entrar no enfrentamento do problema como parte da solução, assim como os próprios municípios, que podem atuar em providências administrativas, como reforçando a iluminação pública, por exemplo”, afirmou Antonio José Campos Moreira.

Dentro dessa perspectiva, o PGJ destacou o que realizou nos últimos meses à frente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ): além de se reunir com representantes dos governos federal, estadual e municipais, recentemente assinou acordos de cooperação com o Ministério Público de Portugal e com a Procuradoria Nacional Antimáfia e Antiterrorismo da Itália, prevendo a troca de informações e o intercâmbio com os modelos de enfrentamento ao crime organizado adotados nos países europeus.

“O papel do MP, para além da atuação na investigação, é de articulação. Nós somos uma instituição vocacionada para fazer com que os poderes e outras instituições sentem-se à mesa. Para tentar, pelo diálogo, construir soluções. O Estado é mais forte, basta que haja vontade política. O fundamental é que o Brasil aprenda que certas políticas devem ser de Estado, e não de governo”, destacou o PGJ.

Ainda segundo Antonio José, medidas como a troca de informações com órgãos de controle sobre dados relacionados ao processo de lavagem de capitais, por parte das organizações criminosas, são extremamente necessárias para diminuir a capacidade operacional dos criminosos que atuam no país.

“O livre mercado se baseia na competitividade. E os valores que vêm do crime por meio da lavagem de capitais desequilibram o mercado. A atual Unidade de Inteligência Financeira, antigo COAF, é muito importante na repressão à lavagem de dinheiro. Mas é preciso mais agilidade. Fazer com que, sem descambar para a ilegalidade, dados considerados atípicos de movimentação financeira possam ser requisitados diretamente pelo MP ao órgão. Este tema volta agora ao Supremo Tribunal Federal e esperamos que o STF reafirme sua orientação de que os dados podem ser requisitados pelo MP pois, infelizmente, o ambiente não ficou muito favorável às instituições de controle. A asfixia financeira, e isso é reconhecido internacionalmente, é o único método capaz de reduzir o poderio das organizações criminosas. Nós criamos um laboratório de recuperação de ativos no MPRJ e estamos nos estruturando para melhorar a chamada persecução patrimonial, viabilizando o confisco de bens das organizações criminosas ”, ressaltou o PGJ.

Por fim, Antonio José reforçou a necessidade do enfrentamento conjunto às atividades criminosas. “Algumas coisas hoje são consenso e esta é uma delas. Ou se enfrenta esta questão com seriedade ou, daqui a pouco, o Estado vai estar dominado, em todas as esferas do poder, por criminosos. Outra questão básica é retirar, de áreas sensíveis como é a de segurança pública, o embate ideológico, que hoje é vazio de ideias. Desta forma, você não avança. Deve haver um mínimo de racionalidade para se discutir a questão”, finalizou o procurador-geral de Justiça.

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Por MPRJ