O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instituiu o Grupo Executivo de Fiscalização de Unidades Policiais e Prisionais (GE-Fiscalização/MPRJ) com o objetivo de promover ações estratégicas e coordenadas de fiscalização em estabelecimentos prisionais ou quaisquer locais onde haja pessoas custodiadas, detidas ou presas no Estado do Rio de Janeiro, unidades da Polícia Militar, e órgãos de polícia técnica e científica da Polícia Civil.

Vinculado à Subprocuradoria-Geral de Justiça de Atuação Especializada, o GE-Fiscalização/MPRJ é composto por 23 promotores de Justiça — 12 do núcleo prisional e 9 do núcleo policial, além da coordenadora e do subcoordenador — e atuará de forma permanente, técnica e integrada, visando à defesa dos direitos das pessoas privadas de liberdade e à efetividade das políticas públicas relacionadas ao sistema prisional, como também ao cumprimento da missão institucional de zelar pela correta execução da pena.

A iniciativa do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, formalizada pela Resolução GPGJ nº 2.718/2025, atende às diretrizes das Resoluções CNMP nº 277 e nº 279 e da Lei de Execução Penal, e prevê a realização de inspeções mensais e semestrais. O grupo também poderá propor metodologias de atuação, elaborar roteiros de inspeção e adotar medidas extrajudiciais imediatas para correção de irregularidades verificadas durante as inspeções.

De acordo com o subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada, Claudio Varela, o GE-Fiscalização/MPRJ representa um avanço na atuação institucional, ao permitir maior racionalização, impessoalidade e eficiência na coleta e análise de dados das inspeções.

A coordenadora do grupo, Flávia Abido, destaca que a atuação permanente do grupo especializado permitirá ao Ministério Público aprimorar a fiscalização dos estabelecimentos penais e policiais, com foco na sistematização das informações e na adoção de medidas mais efetivas. "Nosso objetivo é estruturar as fiscalizações e produzir relatórios que deverão orientar a atuação institucional, em cumprimento dos objetivos propostos pela Lei de Execução Penal e pelo CNMP".

Por MPRJ