Para ampliar o enfrentamento às ilegalidades em espaços de internação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acaba de criar o Grupo Executivo de Prevenção a Ilegalidades em Internações Psiquiátricas Involuntárias e de Desinstitucionalização (GE-PREVINT/MPRJ). O grupo é integrado por 12 promotores de Justiça e trabalhará de forma estratégica, coordenada e permanente para garantir os direitos de pacientes psiquiátricos e pessoas com deficiência ou sofrimento mental internadas em unidades de saúde e entidades de acolhimento.

Um dos focos é combater a lógica manicomial e a prática do isolamento das pessoas institucionalizadas, promovendo o acesso a um tratamento adequado e sem distanciamento do convívio social. A iniciativa do procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, por meio da Resolução GPGJ Nº 2.727/2025, leva em consideração os princípios da reforma psiquiátrica, da Lei Brasileira de Inclusão e da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O coordenador do GE-PREVINT/MPRJ, Luiz Cláudio de Almeida, avalia que a criação do grupo busca consolidar os avanços já alcançados pelo MPRJ na área nos últimos anos, além de impulsionar novas conquistas e evitar retrocessos. "A finalidade é impedir retrocessos e monitorar os gargalos que ainda existem. A lógica manicomial está presente em algumas instituições. Então, temos que focar e combater. Enquanto identificarmos formas de acolhimento em que há segregação, seja na área pública ou privada, o que ainda existe, o grupo atuará", indica Luiz Cláudio.

Como se trata de uma questão que envolve múltiplas áreas - Saúde, Assistência Social, Direitos Humanos - a atuação coletiva consegue agregar esses campos - de outra forma, a frente de trabalho ficaria dividida em diferentes promotorias. O subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada, Claudio Varela, explica que a ideia é auxiliar os promotores na ponta. "Acredito que, com a criação do GE-PREVINT/MPRJ, uma estrutura permanente, com expertise já adquirida de experiências anteriores, o MPRJ deu um importante passo nesse sentido", pontua.

Com atuação em todo o território fluminense, o grupo prestará auxílio mediante consentimento dos promotores naturais. A criação do GE-PREVINT/MPRJ incorpora o acervo e os trabalhos de estruturas anteriores. como a Força-Tarefa de Desinstitucionalização (FT-DESINST) e o Grupo Temático Temporário sobre Internações Involuntárias.

Por MPRJ