O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro realizou, nesta terça-feira (12/05), o curso presencial “Apostas Virtuais no Brasil: Regulação, Fiscalização e Desafios na Era Digital”. Promovido pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), em parceria com a Coordenadoria de Inteligência da Investigação (CI2), o encontro reuniu membros, servidores e assessores jurídicos para discutir os principais aspectos regulatórios, mecanismos de fiscalização e desafios relacionados ao mercado de apostas virtuais no país.

A iniciativa buscou ampliar o conhecimento institucional sobre o funcionamento e os desafios regulatórios do mercado de apostas virtuais, setor em expansão no Brasil e cada vez mais relevante para a atuação fiscalizatória e investigativa. A abertura e coordenação do curso ficaram a cargo do promotor de Justiça Francisco Cardoso, coordenador de Inteligência da Investigação da CI2. Também participou como moderadora a promotora de Justiça Carolina Wienskoski, assessora da Coordenadoria de Inteligência da Investigação.

O subsecretário de Monitoramento e Fiscalização do Ministério da Fazenda, Fábio Macorin, apresentou o histórico de criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), explicou os diferentes tipos de loteria previstos na legislação brasileira e detalhou a regulamentação específica voltada à modalidade de apostas de quota fixa. Durante a exposição, também abordou portarias e exigências regulatórias estabelecidas pela SPA, além de apresentar o Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP), utilizado para monitoramento e fiscalização do setor.

Na sequência, Renato Resende, coordenador-geral de Monitoramento de Lavagem de Dinheiro e Afins, abordou temas relacionados à prevenção à lavagem de dinheiro, crime organizado e corrupção no mercado de apostas. O palestrante também destacou mecanismos de transparência implementados pela Secretaria de Prêmios e Apostas, incluindo a disponibilização pública de informações sobre operadores autorizados e regulados.

Por MPRJ