O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), representado pela Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade e pelo Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor (GAEDEST), participou, nesta sexta-feira (03/10), de evento promovido pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para debater medidas de integridade no esporte. O encontro reuniu clubes, federações, empresas operadoras de apostas e autoridades. Durante o painel Impactos do Mercado de Apostas e a Importância de uma Regulamentação Efetiva no Brasil, o promotor de Justiça Tiago Veras destacou a atuação do MPRJ no enfrentamento de riscos relacionados ao mercado de apostas e à corrupção no esporte, especialmente a manipulação de resultados.

Tiago Veras ressaltou que a atuação institucional se dá tanto na esfera criminal quanto na cível. No campo penal, apontou os crimes previstos na Lei Geral do Esporte, bem como seus reflexos em delitos como organização criminosa e lavagem de dinheiro. Já na esfera cível, a atuação envolve a tutela coletiva de proteção ao consumidor e questões de improbidade administrativa, sempre com o objetivo de garantir a lisura das competições esportivas e a preservação da confiança do torcedor.

O representante do Ministério Público frisou a necessidade de compatibilizar a exploração do mercado de apostas com os princípios gerais da atividade econômica, respeitando a livre iniciativa e a valorização do trabalho, mas sem abrir mão de fundamentos constitucionais como a justiça social, a defesa do consumidor, o direito à informação e à saúde pública. Nesse contexto, destacou-se a importância da fiscalização das empresas operadoras de apostas de cota fixa, conhecidas como bets, tanto no que diz respeito à regularidade de suas autorizações de funcionamento quanto à conformidade de suas práticas publicitárias.

O promotor também alertou para a importância da proteção dos consumidores mais vulneráveis, em especial aqueles acometidos pela ludopatia, vício relacionado a jogos de apostas. Além dessa questão de saúde pública, ele destacou a necessidade de controle rigoroso sobre as propagandas do setor, a fim de evitar o superendividamento decorrente da exposição dos consumidores a práticas abusivas e enganosas.

A apresentação do MPRJ também destacou a evolução da regulamentação conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, que deve ser conjugada a mecanismos de autorregulação, inclusive com o aperfeiçoamento de códigos de ética, integridade, compliance e práticas de ESG. Por fim, o promotor Tiago Veras defendeu a articulação interinstitucional, ressaltando que somente a atuação conjunta entre os diversos atores poderá assegurar uma fiscalização efetiva, garantindo tanto o cumprimento das normas em vigor quanto o combate à manipulação de resultados no futebol brasileiro.

Também estiveram presentes o integrante do GAEDEST, promotor de Justiça Ramon Leite de Carvalho; o oficial de Integridade da CBF, Eduardo Gussem; o presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, Luis Otávio Veríssimo; o presidente da CBF, Samir Xaud; entre outras autoridades

Por MPRJ