"É preciso identificar o crime como uma atividade empresarial, que concorre com os senhores, com as senhoras." A afirmação foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, nesta quarta-feira (02/09), durante encontro com empresários promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE - Rio de Janeiro), no Fairmont Rio, em Copacabana. Ao abordar os reflexos da criminalidade na ordem econômica e financeira, o PGJ afirmou que o enfrentamento às organizações criminosas deve avançar sobre seu patrimônio e seus fluxos financeiros, com prioridade para a investigação patrimonial e a recuperação de ativos.

"Prender, ainda que prender lideranças, não é suficiente", disse Antonio José durante o debate. Segundo o PGJ, o processo penal tradicional — investigar, processar, condenar e prender — permanece indispensável, mas precisa ser acompanhado de estratégias capazes de atingir a estrutura econômica das organizações criminosas. Nesse sentido, explicou que o MPRJ vem direcionando sua atuação para a investigação patrimonial e a recuperação de ativos, com o objetivo de asfixiar financeiramente esses grupos. "A investigação patrimonial e a recuperação de ativos são para nós o norte do enfrentamento da criminalidade organizada", atestou.

Ao traçar o cenário do estado, Antonio José afirmou que a expansão das facções ultrapassou os limites da segurança pública. "O Rio de Janeiro é um estado fatiado, dividido e dominado territorialmente por facções criminosas. É um problema de segurança pública, mas que transcende, que ultrapassa a segurança pública. É um problema de soberania", continuou.

O PGJ ressaltou que o domínio territorial permitiu às organizações criminosas diversificar suas fontes de receita e avançar sobre atividades econômicas lícitas. Além da exploração direta de mercados e serviços, citou a extorsão de comerciantes e a interferência na livre concorrência. Para Antonio José, o tráfico de drogas tornou-se uma atividade econômica secundária no Rio diante da diversificação dos negócios controlados pelas facções. "Os impactos econômicos e financeiros são enormes. São tributos que o Estado e os municípios deixam de arrecadar. São empresários que poderiam estar empreendendo, que poderiam estar trabalhando", destacou.

O procurador-geral de Justiça também explicou que o MPRJ vem estruturando uma política institucional para superar um modelo de atuação predominantemente reativo diante de uma criminalidade cada vez mais complexa. Entre as frentes destacadas estão a atuação especializada do GAECO/MPRJ e do GAESF/MPRJ, o fortalecimento das estruturas de investigação patrimonial e inteligência e o uso de ferramentas tecnológicas para rastreamento de criptoativos. O PGJ ressaltou a importância da integração com órgãos estaduais e federais e da cooperação internacional no combate à lavagem de dinheiro e à circulação transnacional de recursos ilícitos.

O encontro reuniu lideranças dos setores empresarial e jurídico, entre elas o presidente da Firjan, Luiz Césio Caetano; o diretor-presidente da Águas do Rio, Anselmo Leal; e a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio. O LIDE reúne executivos e organizações de diferentes setores para promover o diálogo sobre desenvolvimento econômico e temas relacionados ao ambiente de negócios.

Segurança jurídica e diálogo

O debate também abordou a segurança jurídica e a busca por soluções consensuais para conflitos que envolvem interesses públicos e privados. Antonio José afirmou que, na tutela coletiva, a prevenção deve ser priorizada e que a judicialização, ressalvadas as situações que exijam medidas urgentes, deve ser a última opção.

O procurador-geral de Justiça apresentou o Centro de Autocomposição e Construção de Soluções de Conflitos (COMPOR/MPRJ) como uma das apostas da instituição para ampliar o diálogo e buscar soluções consensuais. Segundo ele, a proposta é prevenir conflitos e construir alternativas que conciliem os interesses públicos, a segurança das relações econômicas e os direitos dos consumidores. O PGJ também ressaltou a importância do diálogo prévio para reduzir a insegurança jurídica e evitar que conflitos que possam ser solucionados consensualmente sejam levados ao Judiciário.Ao final, questionado sobre a mensagem que deixaria aos líderes empresariais, Antonio José defendeu a confiança no potencial econômico e social do estado e a cobrança por resultados das instituições públicas. “Eu acho que nós não podemos desistir do Rio”, concluiu o procurador-geral.

Por MPRJ