O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (18/09), o evento “A Política de Cuidados e a ILPI – Desafios e Perspectivas”, em comemoração aos 20 anos do Seminário de Capacitação das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). O encontro teve como objetivo refletir sobre os impactos da Política Nacional de Cuidados nas ILPIs a partir de diferentes perspectivas sobre proteção, gestão e garantia de direitos. 

O evento foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO Pessoa Idosa/MPRJ) e pelo Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), em parceria com o Núcleo de Envelhecimento Humano da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NucEH/UERJ).

Estiveram presentes na mesa de abertura os promotores de Justiça Luiz Cláudio Carvalho de Almeida e Elisa Maria Azevedo Macedo, coordenador e subcoordenadora do CAO Pessoa Idosa/MPRJ, e Leandro Navega, diretor do IERBB/MPRJ. Também compuseram a mesa Sandra Rabello e Juliana Rodrigues, integrantes da Coordenadoria de Extensão do NucEH/UERJ. A abertura contou com apresentação do Coral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Amigos do TJRJ. 

Na primeira palestra, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida discutiu os impactos da Política Nacional de Cuidados sob a ótica do Ministério Público. O promotor de Justiça falou sobre o cuidado como direito, responsabilidade compartilhada e política pública. Ele discorreu sobre a oferta de ILPIs de qualidade, com serviço integrado de saúde, assistência social e família, responsabilidades e financiamento bem definidos, além da atuação do MPRJ em situações de conflitos individuais e coletivos, ressaltando a importância de organização permanente da política pública. 

Durante o segundo painel, Aline Inglez, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro (SEPLAG/RJ), abordou a implementação da Política de Cuidados no Rio de Janeiro. Ela discutiu o aumento da demanda por cuidados no estado devido ao envelhecimento da população e a ação do governo após a identificação do problema. A palestrante reforçou que o reconhecimento do cuidado como um direito a partir do Plano Nacional de Cuidados representa um marco para o tema, apresentou o cenário estadual e propostas que estão em discussão. Falou, ainda, sobre a constituição do Comitê Gestor Intersetorial do Cuidado e o plano estratégico do estado.  

A última mesa foi conduzida por Daniella Jinkings, coordenadora do Serviço de Acolhimento para Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência, Adultos e Famílias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que debateu as perspectivas e os desafios da Política Nacional de Cuidados para as ILPIs. Ela destacou a ação para ampliar e qualificar o atendimento a pessoas idosas nas ILPIs e reforçou a importância das instituições garantirem dignidade, autonomia e segurança. Por fim, a palestrante abordou alguns impasses enfrentados pelas ILPIs, como ocupar um lugar claro na rede pública, ter financiamento sustentável e trabalho valorizado, oferecer cuidado centrado na pessoa e integração com o território.

Sobre a Política Nacional de Cuidados

A Política Nacional de Cuidados estabelece diretrizes para a implementação de ações de cuidado por meio do Plano Nacional de Cuidados, que reúne ações destinadas tanto às pessoas que precisam de cuidados quanto àquelas responsáveis por prestá-los.

Por MPRJ