O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação (CAO Educação/MPRJ), promoveu mais dois eventos do Observatório dos Conselhos, desta vez em São Gonçalo e em Três Rios, nos dias 05/10 (segunda-feira) e 07/10 (quarta-feira), respectivamente.

A proposta do Observatório é fortalecer a atuação do MP no acompanhamento dos órgãos de gestão democrática da educação, por meio de um espaço que favoreça o diálogo e a troca de conhecimento para encarar os desafios da área, como a elaboração dos novos planos municipais de educação, prevista na Lei nº 15.388/2026.

Durante os encontros, os participantes discutiram atribuições legais dos conselhos, assim como a relação das suas atividades com a qualidade da educação. Além disso,  foram apresentados dados abertos dos municípios, cujo acesso amplia as possibilidades de monitoramento e análise das políticas educacionais.

Pelo MPRJ, estiveram presentes a coordenadora do CAO Educação/MPRJ, Bianca Mota; a titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo, Luciana Queiroz, e o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Três Rios, Gustavo Santana.

“É uma excelente iniciativa do CAO Educação. Os conselheiros e representantes do Poder Público Municipal aprimoraram seus conhecimentos, aprenderam um pouco mais sobre o princípio da democratização do ensino e do controle social e puderam tirar dúvidas. Um dia produtivo e valioso”, comentou a promotora Luciana Queiroz.

“Foi um evento enriquecedor para todos nós, tanto da Promotoria quanto dos Conselhos de Educação. Além de permitir uma maior aproximação do MP com esses colegiados, a equipe do CAO Educação trouxe conhecimentos muito importantes para a capacitação dos conselheiros. Uma ótima iniciativa”, ressaltou Gustavo Santana.

Representantes dos municípios de São Gonçalo, Maricá, Niterói, Itaboraí, Tanguá, Areal, Carmo, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Três Rios contribuíram ativamente com suas experiências, mostrando-se dispostos a intensificar a articulação entre diferentes instâncias para o cumprimento das novas leis educacionais.

“Estamos diante de um Sistema Nacional de Educação recém-criado. É muito importante que o MP verifique a estrutura e o funcionamento dos conselhos e fóruns que devem participar da elaboração dos novos planos, através das Conferências de Educação. São várias as questões apontadas pelos participantes nos eventos, tais como as dificuldades na manutenção de conselheiros, na formação de grêmios estudantis e na análise dos relatórios de execução orçamentária. Esse levantamento possibilita a adoção de medidas pelos gestores e pelo Ministério Público”, destacou Bianca Mota.

As ações do Observatório reafirmam o compromisso do MP fluminense com a formação continuada dos conselheiros e o fortalecimento dos espaços de participação e controle social. 

Por MPRJ