Uso progressivo da força, letalidade policial, câmeras corporais, preservação do local de crime e cumprimento das determinações da ADPF 635 fazem parte das capacitações promovidas pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESP/MPRJ) para policiais militares. O trabalho, que já alcançou mais de três mil agentes, ganha uma nova etapa com o acordo de cooperação técnica firmado entre o MPRJ e a Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM). A parceria amplia a participação de membros do Ministério Público na formação, no aperfeiçoamento e na reciclagem do efetivo.

“A atuação educacional do GAESP/MPRJ já vem permitindo uma aproximação importante com os policiais desde a formação e ao longo da carreira. O acordo amplia esse trabalho e cria novas oportunidades para discutir questões diretamente ligadas à atuação nas ruas, contribuindo para uma atividade policial mais segura, técnica e compatível com os direitos fundamentais”, afirma o coordenador do GAESP/MPRJ, Fabio Corrêa.

A iniciativa integra o programa permanente de controle externo preventivo e pedagógico desenvolvido pelo GAESP/MPRJ junto às corporações policiais. Além das capacitações já realizadas, a nova parceria prevê a participação de membros do MPRJ na formação inicial de oficiais e praças e em programas de aperfeiçoamento, especialização, reciclagem e preparação para funções de comando. Também serão abordados o papel do Ministério Público na fiscalização da atividade policial e os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) da corporação.

O trabalho estende o alcance do controle externo da atividade policial ao incorporar uma frente preventiva e formativa. Além da fiscalização, a proposta é levar às salas de aula conhecimento jurídico e institucional relacionado à rotina dos agentes e às diretrizes do Plano Estadual de Redução da Letalidade. A atuação inclui ainda a elaboração de conteúdos e o acompanhamento dos resultados das capacitações.

As atividades serão planejadas pelo GAESP/MPRJ em conjunto com a Diretoria-Geral de Educação e Cultura da Polícia Militar. A parceria cria, assim, um espaço permanente de diálogo entre membros do Ministério Público que atuam no controle externo da atividade policial e os profissionais responsáveis pela formação da tropa.

Por MPRJ