O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa para fiscalizar as unidades de internação para adolescentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (FT Degase/MPRJ), obteve a prisão preventiva de um agente socioeducativo ativo daquele órgão, em virtude da prática de estupro de vulnerável praticado em detrimento de adolescentes que cumpriam medidas socioeducativas na unidade feminina. A prisão do referido agente é mais um dos resultados obtidos pelo trabalho desenvolvido pela FT Degase/MPRJ, no combate às graves notícias de prática de violência institucional no interior das unidades socioeducativas de privação de liberdade da capital fluminense. O caso tramita sob segredo de Justiça e, no momento, mais informações não podem ser divulgadas.

Vale lembrar que a Força-Tarefa foi instituída por intermédio da Resolução GPGJ nº 2.425/2021, para atuação judicial e extrajudicial, conjunta, integrada e temporária, a título de auxílio consentido e/ou articulação com os promotores de Justiça com atribuição para tutela individual e coletiva da infância e da juventude, tutela coletiva da cidadania e investigação penal, especificamente no que concerne à fiscalização de Unidades Socioeducativas de Internação do Degase. Ela é voltada à prevenção e apuração de condutas desviantes de agentes socioeducativos em detrimento dos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, como a prática de maus-tratos e tortura.