O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, nesta terça-feira (28/06), de audiência pública destinada a ouvir a sociedade civil e movimentos sociais em suas contribuições para o Plano Estadual de Redução da Letalidade Policial. Além da audiência, desde o dia 20/06, por meio do site do Instituto de Segurança Pública (ISP), está aberta consulta pública para o encaminhamento de sugestões pela população sobre o tema até o dia 5 de julho. Os interessados em participar da consulta devem preencher formulário próprio disponível na página do ISP.

 

O evento realizado nesta tarde ocorreu na Procuradoria-Geral do Estado, no Centro. Pelo MPRJ estiveram presentes como ouvintes o coordenador-geral de Segurança Pública e do GTT - Operações Policiais (ADPF 635-STF), Reinaldo Lomba; a coordenadora de Direitos Humanos e Minorias Eliane de Lima Pereira; e a coordenadora do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Investigação Penal, Adriana Lucas.

 

Além das propostas da sociedade civil, a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da ADPF nº 635, determinou que MPRJ, OAB e Defensoria Pública participassem da formulação do plano. O MPRJ encaminhou um conjunto de medidas, no dia 15 de junho, ao governo fluminense. O documento foi elaborado pelo Grupo Temático Temporário (GTT) – Operações Policiais (ADPF 635-STF), criado por Luciano Mattos em abril de 2021 para promover, em todo o Estado do Rio, ações estratégicas e coordenadas para atender às determinações para redução da letalidade e da violência policial. 

 

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