O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta quinta-feira (22/05), a primeira reunião do Grupo de Trabalho ‘População em situação de Rua’. O grupo foi instituído no último dia 14, pelo procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, com o intuito de formular e implementar estratégias institucionais, visando à proteção da população em situação de rua e à fiscalização do cumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, por parte do Estado e municípios do Rio de Janeiro.

O objetivo, nessa primeira fase, é delinear a metodologia de trabalho e eixos prioritários de atuação do Grupo, bem como estabelecer uma matriz de atribuição e colaboração entre os órgãos envolvidos, considerando a interdisciplinaridade e intersetorialidade do tema, bem como as decisões exaradas pelo STF, nos autos da ADPF  976. 

No encontro, que contou com a presença dos membros que compõem o Grupo, foram apresentadas contribuições dos órgãos de suas atribuições, bem como abordadas formas de aprimoramento de iniciativas institucionais já implementadas, especialmente como estruturas já criadas (como PLID e COESUB) podem contribuir na atuação do Grupo. Além disso, foram debatidas estratégias de articulação de ações com órgãos externos no acompanhamento e controle das diretrizes e metas pactuadas nas políticas estadual e municipais para população em situação de rua, sendo de suma importância a valorização da gestão democrática e a participação popular na efetivação do controle social.

Na reunião, também foram abordadas estratégias institucionais para o monitoramento mais efetivo e articulado com outros órgãos de controle, do processo de planejamento e execução dos recursos financeiros destinados a atender às necessidades das pessoas em situação de rua.

Missão institucional

A missão do GT é articular e mobilizar as estruturas do MPRJ, reunir informações necessárias e orientar a atuação dos promotores de Justiça com atribuição na fiscalização das ações implementadas pelos municípios e pelo Estado do Rio. Além disso, em articulação com os promotores naturais, serão promovidas tratativas e diálogos com os gestores dos poderes Executivo estadual e municipais para a criação de planos de trabalho específicos, com foco na construção de soluções efetivas.

O Grupo de Trabalho é integrado pelas procuradoras de Justiça Rosani da Cunha Gomes, integrante do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), e Patrícia Carvão, coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ); os promotores de Justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ, Luiz Cláudio Carvalho de Almeida, coordenador do CAO Pessoa Idosa/MPRJ, Patricia Hauer Duncan, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital, Marcele Navega, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Assistência Social, Denise Vidal, coordenadora do CAO Saúde/MPRJ, Fernanda Abreu Ottoni, assessora da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Planejamento Institucional, Ana Carolina Moreira Barreto, assistente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais, Renata Mendes Somesom Tauk, integrante da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade, e Carina Flaks, coordenadora do CAO Infância e da Juventude/MPRJ Não Infracional.

Também compõem o GT Afonso Henrique Reis Lemos Pereira, coordenador do CAO Infância e da Juventude/MPRJ Infracional, Christiana de Souza Minayo, assistente da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis, Luis Fernando Ferreira Gomes, subcoordenador do CAO Patrimônio Público e da Cidadania, Victor Miceli, coordenador de Autocomposição e Fernanda Vieira de Moraes, assistente da Subprocuradoria-Geral de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, bem como o servidor André Luiz de Souza Cruz, integrante do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID), sob a coordenação do promotor de Justiça Tiago Veras, também coordenador da Coordenadoria de Direitos Humanos e Controle de Convencionalidade.

Por MPRJ