O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO Pessoa Idosa/MPRJ), promoveu, nesta sexta-feira (06/06), em evento no auditório do edifício-sede da instituição, o lançamento da Cartilha de Fiscalização de ILPIs (Roteiro de Atuação: O MP e a fiscalização de ILPIs). A mesa de abertura contou com a participação de Luiz Cláudio Carvalho de Almeida e Elisa Maria Azevedo Macedo, coordenador e subcoordenadora do CAO Pessoa Idosa/MPRJ; e Alexandre Joppert, promotor de Justiça e vice-diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ). 

O objetivo do evento é contribuir na divulgação do lançamento da cartilha de fiscalização das ILPIs, de maneira que possa alcançar o público-alvo de forma didática, para que fique explicitado que o documento é uma ferramenta de orientação, voltado para as equipes técnicas e gestores de instituições de longa permanência para pessoas idosas. Dessa forma, colabora na promoção do atendimento de acordo com os padrões de qualidade esperados nas inspeções realizadas pelo Ministério Público.

De forma conceitual, as ILPIs possuem uma função social de acolhimento dessa parcela da população, além de funcionarem como ponto de atenção na área da tutela coletiva da pessoa idosa. Nesse sentido, o MP, ao lado de outras instituições, como a Vigilância Sanitária e Conselhos da pessoa idosa, possui a atribuição de fiscalizar tais entidades governamentais e não governamentais, além de garantir o seu pleno funcionamento e a integridade das pessoas assistidas. 

A cartilha é, na verdade, a atualização de documento já lançado em 2015 e configura uma resolução constituída, a partir de um trabalho coletivo de promotores de Justiça, assessores jurídicos e equipes técnicas do Núcleo de Apoio Técnico Multidisciplinar (NATEM/MPRJ), com a atualização de leis, como as leis estadual nº 8.049/2018 e nº 8.931/2020, e a colaboração de conselhos regionais como o Conselho Regional de Nutrição (CRN) da 4° Região e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO) da 2° Região. 

“Tenho certeza que essa troca de experiências é sempre importante para a melhoria do serviço prestado à pessoa idosa acolhida, dando visibilidade às necessidades dessa população vulnerável. Além disso, dentro da nossa perspectiva, o objetivo fundamental são os direitos humanos e, principalmente, a garantia dos direitos da pessoa idosa”, destacou Luiz Cláudio.

Ao longo do evento, foi ministrada a palestra “Roteiro de Atuação: o MP e a fiscalização do serviço de acolhimento institucional de longa permanência para pessoa idosa”, pela equipe técnica do NATEM/MPRJ, composta por Antônio Andrade Filho, Marcela Lobo de Castro e Thaissa de Azevedo Machado Pereira. Foram apresentados os critérios adotados para a realização das inspeções, de forma a garantir transparência na atuação do MP e fazer com que essas ações possam assegurar um ambiente de respeito e dignidade.

Em seguida, foi  realizada a palestra “Breve reflexão sobre o Cuidado integrado: o Brasil e o mundo confrontados a rever conceitos e preconceitos”, por Karla Giacomin, consultora da OMS para Cuidados de Longa Duração, e Christine Abdalla, gestora de Cuidados em Envelhecimento e membro da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI (FNILPI), que compartilharam a sua experiência na área de cuidado integrado, a partir da compreensão de particularidades da cultura e realidade social do Brasil, assim como da reflexão sobre a experiência do cuidado e tutela de pessoas idosas em outros países, seja para contemplar ações assertivas, novos modelos de organização ou aprendizados possíveis, a serem adotados a partir da experiência de outra cultura. 

O evento foi realizado das 09h às 13h, voltado ao público interno e externo, também com transmissão ao vivo no canal do Youtube, contando com cerca de 300 participantes. 

Por MPRJ