O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Força-Tarefa de Desinstitucionalização (FT Desinst/MPRJ) e do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), participou do “I Seminário Estadual: Caminhos da Desinstitucionalização na Assistência Social”, realizado no auditório da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE), no Centro do Rio, nesta terça-feira (24/06). O seminário reuniu especialistas da área, estudantes, pesquisadores e profissionais do SUAS de vários municípios, com o objetivo de fortalecer a política de assistência social no estado.

A promotora de Justiça Carolina Senra, coordenadora da FT Desinst/MPRJ, compôs a mesa de abertura do evento promovido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) e, juntamente com a técnica pericial Helena Lima, proferiu palestra sobre o tema "A experiência da FT DESINST no processo de desinstitucionalização na Assistência Social: desafios percorridos e a percorrer".

"Esse primeiro seminário faz parte do planejamento da SEDSODH para efetivação do cronograma do reordenamento do serviço estadual de acolhimento institucional para adultos com deficiência, conforme obrigações assumidas pelo Estado nos quatro Termos de Autocomposição firmados com o Ministério Público em novembro de 2024. Os acordos preveem o fechamento dos quatro abrigos estaduais existentes, com a implementação, até 2026, de 17 residências inclusivas regionais, que receberão até dez residentes cada uma, para moradia dos acolhidos sem referência familiar e condição de vida independente, garantindo-se a sua convivência em comunidade, com a oferta de todos os serviços públicos dispensados aos demais cidadãos fora do ambiente institucional", destacou Carolina Senra.

A promotora considerou o evento de grande importância para capacitação dos trabalhadores do SUAS nos municípios em prol da efetivação do reordenamento e da desinstitucionalização em âmbito municipal, além de promover uma profícua interlocução entre os desenvolvedores das Políticas de Saúde Mental e de Assistência Social, voltada à discussão sobre as linhas de cuidado dispensadas às pessoas com transtorno mental e com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Por MPRJ