O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) acompanhou, na sexta-feira (27/06), a prestação de contas feita pelo Estado e pelas concessionárias de água sobre o andamento das obras de esgotamento sanitário e abastecimento na Região Metropolitana do Rio. Em audiência especial realizada na 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, o Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ) cobrou celeridade nas entregas ainda pendentes, mas constatou avanços significativos: estima-se que o cumprimento de obrigações pactuadas com o MPRJ já beneficia mais de 1,2 milhão de pessoas que vivem nas regiões. 

O MPRJ, que no passado firmou acordos em Juízo com o Estado e a CEDAE, fiscaliza em especial a execução desses projetos como desdobramento da homologação judicial da matriz de responsabilidade para a continuidade das obras do programa de despoluição da Baía de Guanabara. Dentre as obrigações apresentadas como concluídas recentemente, destacam-se as obras da rede coletora do Sistema Sarapuí e do Sistema de Esgoto Sanitário Pavuna. As duas somam mais de 18 quilômetros de rede coletora, que contemplarão milhares de ligações domiciliares. Já o tronco coletor Faria Timbó, que atende mais de 450 mil habitantes, tem previsão de término para novembro de 2025.

Ainda de acordo com as concessionárias, também estão em operação o tronco coletor Cidade Nova, o tronco coletor Manguinhos e foram finalizadas as obras do Sistema Paquetá. Além disso, foi concluída a reforma do reservatório Lote XV, em Belford Roxo, que contribui para o abastecimento de água de cerca de 150 mil moradores. 

O coordenador do GAEMA/MPRJ, José Alexandre Maximino, que participou da audiência, destacou que "o acompanhamento sistemático destas intervenções de saneamento, notadamente em audiências especiais, tem possibilitado ao GAEMA promover, com o apoio do GATE, medidas voltadas a prestação de contas e integração entre os entes e órgãos competentes, conferindo maior efetividade aos instrumentos de planejamento e gestão necessários a realização destas obras que viabilizam a melhoria da qualidade ambiental da Baía de Guanabara e ganhos de saúde pública para expressiva parcela da população da Região Metropolitana". 

Uma obra importante permanece paralisada: o Sistema Alcântara, em São Gonçalo. O Estado informou ter iniciado novo procedimento licitatório para a contratação de empresa e se comprometeu a apresentar em Juízo, no prazo de 48 horas, o cronograma de execução das obras após a nova contratação. Situação semelhante ocorre com o Reservatório Retiro Feliz, em Belford Roxo, sobre o qual o município informou estar adotando providências para formalizar o termo de cessão de uso do terreno. O GAEMA/MPRJ cobrou agilidade no processo e ressaltou a necessidade de que o espaço permaneça desocupado, devendo o município, inclusive, valer-se do poder de polícia para a retirada de eventuais ocupantes do local.

Também presente na audiência, a procuradora de Justiça Rosani da Cunha Gomes, do GAEMA/MPRJ, aponta que "o processo estrutural adotado na ação civil pública relativa ao PDBG e PSAM tem gerado progressos significativos na proteção da Baía. Nesta última audiência especial, o GAEMA, com apoio do Gate, promoveu novos avanços”.

Ao fim da audiência, foi acordada uma nova reunião a ser realizada em agosto deste ano, para definição de medidas a serem adotadas e dos prazos referentes a outras obras que ainda não foram devidamente compromissadas.

Por MPRJ