O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (CAO Criminal/MPRJ) realizou, nesta quarta-feira (16/07), uma nova rodada de reuniões com promotores de Justiça que atuam no Núcleo de Custódia. O objetivo do segundo encontro foi tratar do alinhamento institucional na proposição, homologação e execução dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs), além de padronizar procedimentos e fortalecer a atuação integrada dos órgãos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em especial diante da recente implantação da 1ª Vara das Garantias do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

Com a nova configuração judicial, a maioria dos ANPPs passará a ser executada nas Varas de Execuções de Medidas Alternativas (Vepema), exigindo uma atuação ainda mais coordenada entre os promotores de Justiça responsáveis por sua oferta, homologação e fiscalização.

A reunião com promotores de Justiça da área criminal que atuam nas comarcas do interior discutiu diretrizes para a atuação conjunta dos membros do MPRJ nas diferentes fases do acordo, buscando maior integração entre os órgãos de execução e segurança jurídica no cumprimento das condições impostas aos beneficiários dos ANPPs. Também foram definidos parâmetros para orientação dos promotores quanto ao novo fluxo de atuação.

Participaram da reunião a coordenadora do CAO Criminal/MPRJ, Simone Sibilio; a subcoordenadora do CAO Criminal/MPRJ, Roberta Maristela Rocha dos Anjos; e os promotores de Justiça Amanda de Menezes Curty; Bruno Roberto Figueiredo Calvano; Daniel Faria Braz; Driele de Oliveira Maschio; Guilherme Ferreira Quintas Alves; Raquel Corrêa Gonçalves Bragança; e Vítor do Nascimento Costa.

Por MPRJ