O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão judicial que manteve preso homem denunciado por maus-tratos e comércio ilegal de pássaros silvestres — relembre o caso AQUI. Após atuação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), da 3ª Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e do Núcleo de Articulação Institucional (NAI/MPRJ), a Justiça negou, em 14/08, liminar em habeas corpus impetrado pela defesa do denunciado em 28/05. Na decisão, o desembargador Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho, da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou a manutenção da prisão cautelar do réu.

Em sua decisão, o magistrado ressalta que foi realizada audiência de custódia e decretada a prisão preventiva com fundamentação idônea, e que o acusado possui sete anotações criminais, todas relacionadas a crimes contra o meio ambiente. A denúncia do MPRJ ressaltou que este não foi um episódio isolado, visto que revela um esquema profissional e recorrente de tráfico de animais silvestres. Pontuou ainda que a liberdade do denunciado representa risco à ordem pública e à proteção da legislação ambiental.

O réu e outro homem foram denunciados após serem detidos, no dia 07/05, na Rodovia BR-101, altura do Km 283, no município de Itaboraí. Na ocasião, foram apreendidos com eles 163 pássaros das espécies caboclinho e canário-tibiu, retirados de unidades de conservação ambiental do bioma Mata Atlântica. Ambos foram autuados em flagrante pela Polícia Federal pelos crimes de receptação qualificada, caça ilegal e maus-tratos a animais.

Por MPRJ