O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Saúde (CAO Saúde/MPRJ) e a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital promoveram, nesta quinta-feira (04/09), reunião com representantes das secretarias estadual e municipal de Saúde do Rio para debater a situação do cofinanciamento do setor. Os recursos financeiros repassados do governo estadual para a capital fluminense visam garantir a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais prestados à população. Foram debatidas as estimativas de despesas, metodologia de repasses e impacto na rede do município, com foco na governança e transparência desses processos.

Pelo MPRJ, participaram a coordenadora e a subcoordenadora do CAO Saúde/MPRJ, Denise Vidal e Cristiana Benites, o titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital e coordenador de Inovação, Daniel Lima Ribeiro, e integrantes do Laboratório de Inovação (Inova/MPRJ). Em junho desse ano, a promotoria ajuizou uma ação civil pública contra o estado por conta de uma crise estrutural no cofinanciamento da saúde municipal.

“O resultado dessa reunião foi um consenso de que governança e transparência com relação às decisões de cofinanciamento são fundamentais. A expectativa é de que agora, todos juntos, possamos construir esses critérios de governança e que seja assinado, mais para frente, um termo de compromisso”, ressaltou Daniel Lima Ribeiro.
Estiveram presentes o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz; a subsecretária Fernanda Adães, a coordenadora de demandas institucionais da SMS-Rio, Monica Dias; o subsecretário do Fundo Estadual de Saúde, Ward de Souza Gusmão Júnior; a superintendente estadual de Regulação, Kitty Crawford; o subsecretário jurídico da Secretaria Estadual de Saúde, Mauricio Ribeiro, e procuradores do município.

Por MPRJ