O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Educação (CAO Educação/MPRJ), retomou, na última semana, as vistorias do Grupo de Trabalho Sede de Aprender, projeto do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tem por objetivo analisar e monitorar a oferta de água nas escolas. Ao todo, já foram visitadas 23 unidades escolares em Japeri, São João da Barra, Nova Iguaçu e Varre-Sai.

Instituído pela Portaria CNMP-PRESI nº 313/2024, o Grupo de Trabalho Sede de Aprender promove a atuação integrada com os Tribunais de Contas para a fiscalização e garantia do acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas do país. Visando ao acompanhamento contínuo da realidade das unidades de ensino pelo Grupo de Trabalho, o CNMP criou a plataforma de BI - Sede de Aprender que, a partir dos dados oficiais divulgados pelo Censo Escolar 2024, permite a identificação das unidades em situação de irregularidade, incluindo a possibilidade de pesquisa das unidades com problemas mais significativos e com maior número de alunos em risco. Em maio deste ano, por exemplo, 238 unidades escolares de 37 municípios do Rio de Janeiro foram apontadas no levantamento do Grupo de Trabalho.

“Dar continuidade aos trabalhos do Projeto Sede de Aprender é acreditar que o Ministério Público é um canal importante para a necessária modificação dessa realidade nas escolas, especialmente pela via da mobilização dos gestores locais”, destacou a promotora de Justiça Bianca Mota, coordenadora do CAO Educação/MPRJ.

Por MPRJ