O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Antonio José Campos Moreira, participou, nesta quarta-feira (10/09), da 7ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Brasília (DF). Durante o encontro, foi aprovada a Nota Técnica da Comissão de Defesa da Probidade Administrativa (CDPA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a celebração de Acordo de Não Persecução Civil, na modalidade de colaboração.

Na reunião, o secretário-geral de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Martins Vieira, que também preside o Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo (GNL) do CNPG, abordou a tramitação, na Câmara dos Deputados, da proposta de emenda constitucional relativa à reforma administrativa.

Também foram aprovados: a composição dos integrantes do LUME (Linha Unificada do Ministério Público Estratégico), criado na semana passada por iniciativa do CNPG, com a finalidade de coordenar posições, evitar sobreposições e dar consistência às teses de grande repercussão no STF e no STJ, e o Regimento Interno do Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET).

Por MPRJ