O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, ministrou, nesta sexta-feira (10/10), palestra sobre a ADPF 635 e a atuação do Ministério Público durante o IV Congresso Estadual de Membros do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), realizado na capital capixaba. 

Ao traçar um panorama sobre a também chamada “ADPF das Favelas”, o PGJ destacou a superação do conceito de “excepcionalidade” para a realização de operações policiais em comunidades e apontou as peculiaridades do cenário fluminense, marcado pelo forte domínio territorial de organizações criminosas armadas. O PGJ fez um retrospecto do processo estrutural da ADPF 635, que determinou ao Estado a elaboração de um plano voltado à recuperação territorial de áreas ocupadas por organizações criminosas.

Antonio José também relatou as medidas adotadas pelo MPRJ para aprimorar o controle externo da atividade policial, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo o fortalecimento do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (GAESP/MPRJ).

As repercussões desse julgamento também foram analisadas pelo subprocurador-geral de Justiça Criminal do MPSP, Ivan Francisco Pereira Agostinho. A mesa foi presidida pelo promotor de Justiça do MPES Sérgio Alves Pereira e teve como debatedor o secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia.

O IV Congresso Estadual de Membros do MPES teve como objetivo promover a reflexão e o debate sobre temas fundamentais que envolvem ética, direitos humanos e tecnologia, buscando aprimorar a atuação do Ministério Público na defesa e promoção desses valores na sociedade. O evento contou com a presença de diversos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que participaram ativamente das discussões e debates promovidos ao longo do congresso. A programação incluiu palestras e painéis sobre temas relevantes para a atuação ministerial, como inteligência artificial, direitos humanos, técnicas de investigação, segurança pública e justiça climática.

Por MPRJ