O procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta quinta-feira (09/10), da 8ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada em Vitória, na sede do Ministério Público do Espírito Santo (MPES). Durante o encontro, Antonio José, que preside o Grupo Nacional de Controle Externo da Atividade Policial (GNCEAP/CNPG), anunciou a conclusão do protocolo nacional de atuação do Ministério Público em casos de letalidade e vitimização policial.

O documento, elaborado pelo GNCEAP, orienta a atuação investigativa do Ministério Público em situações que envolvem mortes provocadas por agentes de segurança, bem como em casos de policiais vitimados. De acordo com o procurador-geral de Justiça, o protocolo está em consonância com as determinações do Supremo Tribunal Federal (ADPF 635) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, além da Resolução nº 310/2025, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que regulamenta a atuação do MP em investigações de letalidade policial. O texto será apreciado pelo colegiado do CNPG para, em seguida, ser difundido às unidades do Ministério Público em todo o país.

“Esse protocolo foi produzido no âmbito do grupo nacional por membros do Ministério Público com larga experiência. Será de extrema relevância disseminá-lo entre todos os MPs”, afirmou Antonio José. Além do tema da letalidade policial, foram debatidas pautas relacionadas ao acompanhamento legislativo, à comunicação institucional e à defesa da ordem econômica e tributária.

A reunião do CNPG ocorreu em paralelo ao IV Congresso Estadual de Membros do Ministério Público do Espírito Santo, realizado nos dias 9 e 10 de outubro, com o objetivo de promover a reflexão e o debate sobre temas ligados à ética, direitos humanos e tecnologia. O procurador-geral de Justiça Antonio José Campos Moreira também participa do evento como palestrante, nesta sexta-feira (10/10), abordando o tema “ADPF 635 e a atuação do Ministério Público”.

Por MPRJ