O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital, ajuizou ação civil pública contra o Estado e o Município do Rio de Janeiro em razão do abandono e da descaracterização do Parque Ary Barroso, na Penha. O MPRJ requer que os réus sejam obrigados a demolir todas as edificações irregularmente instaladas no local, elaborar um projeto de restauração e executar a revitalização do espaço em conformidade com os elementos paisagísticos, arquitetônicos e urbanísticos que fundamentaram seu tombamento. 

Referência histórica de lazer para os moradores do subúrbio, o parque encontra-se atualmente em lamentável estado de degradação, de acordo com a ação. O MPRJ aponta que jardins foram transformados em estacionamentos, os antigos lagos estão secos, as vias internas deterioradas e o terreno está repleto de ocupações ilícitas. Segundo a investigação, o cenário é resultado de ações e omissões deliberadas dos entes públicos réus, que têm o dever legal de conservar e proteger o bem tombado.

Um dos principais problemas foi o início do processo de ocupação de grande parte da área por construções da Prefeitura (CRAS) e do Governo do Estado (UPP e UPA), a partir de 2008. As estruturas foram autorizadas de forma provisória, em razão de seu caráter emergencial, sob o compromisso de que seriam removidas em curto espaço de tempo, a fim de resgatar as características originais do sítio tombado. “Contudo, decorridos mais de 15 anos desde o início da ocupação, as construções não apenas permaneceram no interior do parque, como foram irregularmente ampliadas, impedindo seu uso adequado pela população”, ressalta a ação. 

Um exemplo do descaso é a permanência dos escombros das instalações originais da UPP, incendiada em 2017. Até hoje, a estrutura incinerada não foi retirada, o que impede o uso da quadra esportiva que existia ali e gera risco permanente aos frequentadores. A ação também destaca que parte do jardim foi suprimida para servir de estacionamento de veículos particulares, viaturas e até carcaças de automóveis.   

Além dos pedidos definitivos, o MPRJ requer, em caráter liminar, a retirada da estrutura queimada, de todas as carcaças de veículos e dos contêineres instalados irregularmente, a remoção do lixo acumulado em todo o interior do parque, a poda adequada das árvores, o reparo das vias internas e da quadra esportiva danificada, a proibição do acesso e do estacionamento de veículos particulares no parque, bem como a paralisação imediata de obras não autorizadas.

A ação lembra que o Parque Ary Barroso foi inaugurado em 1964 pelo então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, com a finalidade de se tornar a principal área verde de lazer do bairro da Penha. Com diversidade paisagística, equipamentos esportivos e culturais, cascata natural e vias para caminhadas, o parque consolidou-se como marco na história urbana da cidade e é tombado em nível estadual desde 1965.

Por MPRJ