O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Educação (CAO Educação/MPRJ), realizou, nos dias 16 e 23 de março, reuniões com promotores de Justiça com atuação na área, com diferentes Centros Regionais de Apoio Administrativo e Institucional (CRAAIs). Os encontros foram conduzidos pela coordenadora do CAO Educação/MPRJ, Bianca Mota de Moraes, e pela subcoordenadora, Stella Fernandes Rodrigues Baltar.

Os encontros tiveram início realçando a aplicação dos Enunciados de Unidade Institucional sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA), a educação inclusiva e os conselhos de controle social na área da educação. Na sequência, foi abordada a linha de ação “Observatório dos Conselhos”, voltada ao fortalecimento da atuação dos conselhos educacionais, com formação disponibilizada pelo CAO Educação/MPRJ. Também foram examinados os tipos de demandas que são mais frequentemente recebidas, via Ouvidoria do MPRJ, em cada região. Temas como ambiente escolar, recursos humanos e gestão democrática do ensino mostraram-se alinhados com o Plano Geral de Atuação (PGA) 2026, que prevê, por exemplo, o acompanhamento da efetivação da lei que determina a existência de psicólogos e assistentes sociais nas redes educacionais.

Destacou-se o cumprimento do PGA/2025, com a implementação do GAEDUC, bem como a importância de ferramentas de monitoramento na área da educação, a exemplo de painéis de financiamento e acompanhamento de políticas públicas. A reunião apresentou, ainda, resultados do projeto “Sede de Aprender”, do CNMP,  e reforçou a atuação integrada entre as Promotorias, inclusive com a participação de servidores, assessores, residentes e estagiários no Curso de Capacitação em Direito Educacional que se iniciou no dia 20/03, através do IERBB/MPRJ.

Ao final, foi divulgado o VII Encontro Nacional de Promotores de Justiça com atuação na área da Educação, previsto para os dias 20 e 21 de agosto deste ano, no Rio de Janeiro.

Por MPRJ