O Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ) realizou, nesta segunda-feira (30/03), o evento online “Biometria e Proteção de Dados Pessoais”. A iniciativa, organizada em parceria com o Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP), buscou contribuir para o aprimoramento das discussões sobre o uso de dados biométricos frente às garantias estabelecidas pelo direito à proteção de dados.

A abertura foi feita pelo vice-diretor do IERBB, o promotor de Justiça Alexandre Joppert e pelo procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins, encarregado pela proteção de dados do MPRJ e Pós-doutor em Direito Comercial. Os membros do MPRJ destacaram a importância do tema diante do avanço de tecnologias como a biometria nas mais diversas áreas do cotidiano, desde o uso em aplicativos de bancos até acesso a prédios e residências. 

A primeira palestrante foi Patricia Peck, advogada especialista em Direito Digital, Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Cibersegurança, e membro titular do Comitê Nacional de Cibersegurança. A palestrante alertou para o uso indiscriminado de tecnologias que visam aumentar a segurança, mas que também podem comprometer a privacidade. De acordo com a especialista, é preciso vislumbrar os maus usos da biometria para contornar tais problemas.

A segunda palestra ficou a cargo de Lucia Maria Teixeira Ferreira, procuradora de Justiça aposentada do MPRJ, membro da Comissão de Proteção de Dados da OAB/RJ e líder do Núcleo de Pesquisa IA e Eleições do Laboratório de Governança e Regulação de Inteligência Artificial do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (LIA/IDP). Entre os pontos destacados pela palestrante está o uso de tais tecnologias para aferição de idade e chamou a atenção para aspectos relacionados ao ECA Digital.

Em seguida, Mariana Palmeira, doutora em Direito e membro da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB-RJ trouxe reflexões sobre as novas tecnologias ligadas à biometria. Segundo a palestrante, 80% dos brasileiros já utilizaram a tecnologia de biometria em algum contexto. Ela abordou as consultas de biometria física ou estática, como impressão digital, geometria facial, padrões da íris etc. e biometria comportamental ou dinâmica, que envolvem diversas atividades como forma de andar, de digitar em teclados, em que ponto da tela o usuário está olhando, entre outros. 

Por fim, os palestrantes e o procurador Guilherme Martins abordaram outras situações pertinentes ao tema, como a inclusão de pessoas que tenham deficiências faciais ou questões similares. 

Por IERBB/MPRJ