O Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CEPDAP/MPRJ) realizou, no último dia 16 de julho, uma visita técnica à Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em Apoio à Segurança Pública (Civitas), vinculada à Prefeitura do Rio de Janeiro.

Durante a visita, representantes do CEPDAP conheceram as ferramentas tecnológicas empregadas pela Central, as atividades desenvolvidas no âmbito da segurança pública municipal e os mecanismos técnicos adotados para a proteção dos dados pessoais tratados em suas operações.

A visita faz parte das atividades de acompanhamento institucional promovidas pelo CEPDAP, que atua na fiscalização e no acompanhamento do tratamento de dados pessoais por órgãos públicos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

“O contato direto com estruturas de vigilância e inteligência municipal permite ao Comitê avaliar, na prática, a adequação dos processos de coleta, armazenamento e uso de dados às garantias legais, bem como fortalecer o diálogo interinstitucional sobre boas práticas de governança e segurança da informação”, destacou o presidente do CEPDAP e encarregado de Dados do MPRJ, procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins.

Também estiveram presentes na visita os promotores de Justiça Marcela do Amaral, assessora da Corregedoria-Geral, Leonardo Cuña, assistente da Coordenadoria de Modernização Organizacional, os assessores do CEPDAP, Mariana Guerreiro e Pedro Gueiros, e o residente jurídico Roberto Rodrigues.

Por MPRJ