Para debater sobre o projeto de Lei Federal nº 2.199/2022, que estabelece a utilização de novo símbolo internacional de acesso, a promotora de Justiça Cristiane Branquinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacionais das Promotorias de Justiça Cíveis e da Pessoa com Deficiência (CAO Cível e Pessoa com Deficiência/MPRJ) e da Comissão Permanente Multidisciplinar de Acessibilidade (CPMA/MPRJ), participou, nesta quarta-feira (27/05), de uma audiência pública realizada na sede da seccional Rio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), no centro da capital fluminense.  

O projeto de Lei dispõe sobre a atualização do chamado “Símbolo Internacional de Acesso”, o tradicional ícone da cadeira de rodas usado para indicar acessibilidade em vagas, prédios, banheiros e serviços adaptados. A proposta é que seja adotado, oficialmente, novo símbolo, com atualização da representação visual. Ele deve ser adotado em locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoa com deficiência. 

Palestrantes do encontro, os arquitetos Arnaldo Lyrio e Regina Cohen, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF-Rio), e Gustavo Guimarães, especialista técnico do Centro de Referência em Construção Civil, destacaram a importância da participação da sociedade civil, em especial das pessoas com deficiência, no debate sobre o tema, enfatizando o lema "nada sobre nós, sem nós”. 

Cristiane Branquinho ressaltou a relevância da audiência pública para ampliar a visibilidade do tema e promover o diálogo sobre os impactos da proposta legislativa.“É importante, ainda, que esta discussão ocorra no âmbito do Congresso Nacional, diante do estágio atual de tramitação do projeto de Lei”, disse a promotora de Justiça.

Por MPRJ