A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio obteve na Justiça mandados de busca e apreensão de documentos da Prefeitura de Armação dos Búzios relacionados a uma obra de urbanização no bairro José Gonçalves. As medidas foram cumpridas na manhã desta sexta-feira (26/06) por agentes do Grupo de Apoio aos Promotores (GAP/MPRJ), que recolheram processos físicos e digitais em órgãos e secretarias municipais.

A investigação apura o possível uso de areia extraída ilegalmente do antigo lixão da Baía Formosa para a construção de um campo de futebol. O caso teve início após uma denúncia encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em 2025. Moradores relataram que o material utilizado teria sido retirado do lixão e associaram a situação a um surto de sarna que levou à suspensão das aulas em uma escola da região.

Diante das denúncias, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento para verificar a regularidade ambiental e sanitária da obra. Segundo o MPRJ, ao longo de mais de um ano foram enviados diversos ofícios solicitando documentação técnica à Prefeitura. No entanto, o município não apresentou os documentos solicitados, limitando-se a pedir sucessivas prorrogações de prazo e a encaminhar respostas consideradas insuficientes. Diante dessa resistência, a Promotoria decidiu recorrer à Justiça para a apreensão de documentos como o processo de licenciamento da obra, relatórios de vistoria, contratos e comprovantes de origem e transporte do material. 

As suspeitas também foram reforçadas por investigação da Polícia Federal, que confirmou a extração irregular de saibro no antigo lixão sem autorização do órgão federal competente. De acordo com a apuração, o material foi utilizado na obra pública, embora o edital previsse a aquisição regular de areia. O inquérito da Polícia Federal resultou no indiciamento do então secretário municipal responsável e do proprietário da empresa contratada por crimes ambientais, usurpação de bem da União e fraude em licitação.

Para a Promotoria de Justiça, os fatos também podem indicar prejuízo aos cofres públicos.

Por MPRJ