O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) participou, na quinta-feira (03/09), do 8º Encontro Nacional de Encarregados pela Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público, realizado na sede do Ministério Público de Sergipe (MPSE), em Aracaju. Presidente do Comitê Estratégico de Proteção de Dados Pessoais (CEPDAP/MPRJ) e Encarregado de Dados da instituição, o procurador de Justiça Guilherme Magalhães Martins ministrou uma das palestras do evento.

O encontro foi promovido pela Escola Superior do MPSE, em parceria com a Comissão de Proteção de Dados (CPD) do órgão e o Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do Ministério Público (Cedamp). A programação reuniu membros e servidores do Ministério Público, além de especialistas e representantes do meio acadêmico, que debateram formas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de iniciativas ligadas à governança de informações e às melhores práticas institucionais na tutela de dados.

“O encontro contribuiu para a troca de experiências entre todos os ramos do Ministério Público Brasileiro, fomentando a maturidade e adequação em matéria de proteção de dados pessoais”, destacou Guilherme Magalhães Martins.

Encontro do CNMP
O MPSE também recebeu, no dia anterior, a 19ª Reunião Ordinária da Unidade Especializada em Proteção de Dados e Privacidade (UEPDAP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Instituída em maio de 2024 e vinculada à Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), a UEPDAP tem entre suas atribuições zelar pela proteção de dados pessoais no âmbito do Ministério Público brasileiro, expedir recomendações, notas técnicas, protocolos, rotinas, orientações e manuais, além de promover a conscientização sobre os riscos, as regras e os direitos relacionados à proteção de dados pessoais.

Por MPRJ