O Núcleo de Atuação perante a Central de Audiência de Custódia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (NACAC/MPRJ) obteve neste domingo (04/10), junto ao Plantão Judiciário, a prisão preventiva de um homem preso em flagrante por integrar organização criminosa ligada ao tráfico de drogas que atua na comunidade do Curral das Éguas, em Magalhães Bastos.

Luiz Felipe Pereira da Silva foi capturado por agentes da Polícia Civil em 30/09, na posse de uma motocicleta com registro de roubo. Com ele também foi apreendido um rádio transmissor. Segundo os policiais responsáveis pela prisão, após a abordagem foram ouvidas pelo equipamento comunicações relacionadas ao tráfico local, e ele teria declarado exercer função de vigilância em apoio ao tráfico de drogas na localidade, vinculada à facção ADA.

Em sua argumentação, o NACAC/MPRJ destacou que Luiz Felipe, conhecido como “Bacalhau”, possui em seu histórico criminal condenação por tráfico de drogas, com pena de cinco anos de prisão, e condenação pelo crime de associação para o tráfico, além de outros registros envolvendo tráfico, associação e armas, reforçando, segundo o Ministério Público, o risco de reiteração.

O caso apresentou uma situação excepcional. Luiz Felipe havia sido capturado também em razão de mandado de prisão expedido em outro processo. Em audiência de custódia realizada em 02/10 exclusivamente em relação a esse mandado, foi constatada a existência de contramandado decorrente de decisão absolutória do Superior Tribunal de Justiça, sendo expedido alvará de soltura naquele procedimento. O alvará foi cumprido às 17h48 do mesmo dia.

Ocorre que, naquele momento, já havia sido distribuído, desde 01/10, às 22h48, um novo auto de prisão em flagrante relacionado aos fatos apurados pela Polícia Civil. Em razão da soltura, Luiz Felipe não foi apresentado à audiência de custódia desse novo flagrante, realizada em 03/10.

Diante da situação e dos elementos reunidos no novo procedimento, o NACAC/MPRJ formulou, ainda em 03/10, pedido autônomo de prisão preventiva perante o Plantão Judiciário. O pedido foi apreciado neste domingo (04/10), quando a prisão foi decretada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal, com determinação de expedição de mandado de prisão.

Por MPRJ