O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, participou, nesta quarta-feira (14/10), da abertura do encontro “O Ministério Público em Defesa da Vida”, promovido pelo Fórum Permanente de Direito Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O PGJ recebeu uma placa de homenagem e reconhecimento institucional ao Ministério Público, com destaque para a proteção da vida e da liberdade, o papel constitucional da instituição na defesa da ordem jurídica e do regime democrático e a atuação das Promotorias de Justiça junto ao Tribunal do Júri.

“O Ministério Público é uma instituição constitucionalmente vocacionada à tutela de direitos individuais, coletivos e difusos. E, entre os direitos cuja proteção nos foi constitucionalmente confiada, não há dúvida de que a tutela da vida ocupa o lugar mais elevado. O direito à vida é consequência, por pressuposto lógico e necessário de todos os demais direitos”, afirmou Antonio José Campos Moreira. 

A abertura contou ainda com a participação do presidente do Fórum Permanente de Direito Penal, desembargador José Muiños Piñeiro Filho; do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; da corregedora-geral do MPRJ, procuradora de Justiça Viviane Tavares Henriques; da presidente do Centro dos Procuradores de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CEPROJUS), procuradora de Justiça Fátima Maria Ferreira Melo; e do procurador de Justiça Dennis Aceti Brasil Ferreira, vice-presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (AMPERJ). Também participaram do evento o presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FEMPERJ), procurador de Justiça Sávio Bittencourt, e o diretor do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso (IERBB/MPRJ), promotor de Justiça Leandro Navega.

O encontro foi dividido em dois painéis. No primeiro, a procuradora de Justiça do MPRJ Eliane de Lima Pereira abordou o desaparecimento forçado de pessoas a partir da análise de três sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenaram o Estado brasileiro. Com base nos marcos jurídicos nacionais e internacionais, destacou as obrigações do Brasil na prevenção e no enfrentamento desse crime e apontou possibilidades de atuação do Ministério Público na defesa das vítimas, de seus familiares e dos direitos humanos. Já a promotora de Justiça Eliana Faleiros Vendramini Carneiro, do Ministério Público de São Paulo (MPSP), ressaltou a importância de fortalecer a atuação institucional na busca por pessoas desaparecidas e na proteção de seus familiares.

No segundo painel, a promotora de Justiça Simone Sibilio, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri (GAEJURI/MPRJ), destacou a importância do acolhimento às vítimas e aos seus familiares. Ela apresentou o protocolo de atendimento da promotoria, reconhecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) como boa prática, que prevê orientação às vítimas antes das audiências e dos julgamentos. Também destacou as estruturas existentes no MPRJ, como a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima (SUBDHPV/MPRJ), e as atividades desenvolvidas pelo Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV/MPRJ). Por fim, a promotora de Justiça Marcelle Rodrigues da Costa e Faria, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), destacou a necessidade de adequação da legislação penal às convenções internacionais e aos princípios constitucionais, especialmente no enfrentamento ao desaparecimento forçado de pessoas.

Por MPRJ